A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/2025, que ratifica a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, acordo internacional que simplifica e acelera o trânsito de cargas entre países. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de ser promulgada.
Relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o texto integra o esforço do Brasil em ampliar a integração logística com outros países e reduzir entraves burocráticos nas fronteiras. “A adesão ao sistema TIR moderniza o transporte internacional e fortalece a competitividade das empresas brasileiras”, afirmou o parlamentar durante a votação.
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O TIR (Transports Internationaux Routiers) é um sistema aduaneiro global criado sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), originalmente em 1949 e atualizado em 1975. Atualmente, cerca de 80 países participam do acordo, que funciona como uma parceria público-privada para facilitar o transporte de cargas por rodovia entre diferentes nações.
Redução de inspeções repetitivas
Na prática, o regime permite que veículos e contêineres previamente aprovados circulem sob selos alfandegários internacionais, evitando inspeções repetitivas nas fronteiras. O modelo é baseado no uso das chamadas Cadernetas TIR, documentos que servem como garantia aduaneira e comprovam o cumprimento das exigências de segurança e rastreabilidade das cargas.
Para participar, transportadores precisam ser autorizados e cumprir uma série de requisitos, como a utilização de veículos e contêineres certificados, adesão a um sistema de garantias internacionais e reconhecimento mútuo dos controles aduaneiros entre os países-membros.
A adesão brasileira à convenção é considerada um passo importante para reduzir custos logísticos, agilizar exportações e importações e fortalecer corredores de transporte internacional, especialmente com países do Mercosul e da América do Sul.
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