Debêntures somam R$ 29,2 bilhões para portos e aeroportos

O financiamento da infraestrutura brasileira por meio do mercado de capitais ganhou espaço nos últimos anos. Entre 2023 e 2026, as emissões de debêntures destinadas a projetos nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário somaram R$ 29,2 bilhões, segundo levantamento divulgado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em 29 de outubro. No período, 47 empreendimentos foram enquadrados para utilizar o instrumento, com R$ 47,5 bilhões em investimentos desembolsados.

Somente em outubro, foram registradas emissões de R$ 8,436 bilhões relacionadas a 18 projetos, o equivalente a aproximadamente 29% do volume total informado para o período. Os números mostram o avanço da utilização de títulos de dívida como alternativa para financiar obras de ampliação e modernização da infraestrutura de transportes.

As debêntures permitem que empresas captem recursos diretamente de investidores, assumindo compromissos de pagamento nas condições estabelecidas na emissão. No setor de infraestrutura, o mecanismo é utilizado principalmente para financiar empreendimentos de longo prazo, que exigem investimentos elevados e apresentam retorno financeiro ao longo de vários anos.

Embora os R$ 47,5 bilhões em desembolsos indiquem a execução financeira dos projetos, o montante não corresponde necessariamente a recursos obtidos exclusivamente por meio de debêntures. Os empreendimentos podem contar com diferentes fontes de financiamento, e o levantamento do ministério não detalha a participação de cada uma delas.

O balanço também não discrimina quanto foi captado por cada segmento nem apresenta a relação dos 47 empreendimentos, o que impede identificar onde os recursos estão concentrados e quais projetos já avançaram para a fase de execução.

Carteira de R$ 160 bilhões até 2030

A expansão das emissões ocorre em meio à ampliação dos incentivos tributários para o financiamento privado da infraestrutura. A Lei nº 14.801, de 2024, criou uma nova modalidade de debêntures, com benefícios fiscais para as empresas emissoras, complementando os instrumentos já utilizados para financiar projetos prioritários.

A estratégia de ampliar as fontes de financiamento acompanha a preparação de uma nova carteira de investimentos federais. Em outubro, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou um planejamento de aproximadamente R$ 160 bilhões para o período de 2027 a 2030, reunindo concessões, autorizações privadas e obras públicas.

No setor portuário, estão previstos 34 leilões, com investimentos estimados em R$ 20,6 bilhões, além de 70 autorizações para empreendimentos privados, que representam outros R$ 33,1 bilhões.

Entre os principais projetos da carteira estão o Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), com investimento estimado em R$ 6,45 bilhões; o terminal SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), com R$ 3,84 bilhões; e o ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), com R$ 2,66 bilhões.

A carteira também inclui aproximadamente R$ 7,6 bilhões em intervenções hidroviárias e R$ 2 bilhões em obras, estudos e projetos para aeroportos regionais.

Juros elevados e incertezas desafiam investimentos

Apesar do avanço das emissões, o financiamento por debêntures não elimina os riscos associados aos projetos de infraestrutura. Juros elevados, mudanças nas condições de mercado e dificuldades de execução podem afetar a rentabilidade dos empreendimentos e elevar os custos de captação das empresas.

A 15ª edição do Barômetro da Infraestrutura, elaborado pela EY-Parthenon em parceria com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), entidade que reúne empresas e investidores do setor, mostrou uma deterioração das expectativas para novos investimentos no país.

Divulgado em agosto de 2026, o levantamento apontou que a parcela de gestores, investidores e especialistas que consideram favorável o cenário para investimentos em infraestrutura nos seis meses seguintes caiu de 54,2% para 37,8%. No mesmo período, a avaliação desfavorável avançou de 20,4% para 30,9%.

A pesquisa ouviu 233 participantes e identificou fatores de preocupação relacionados à inflação, aos juros, à instabilidade internacional, às mudanças tributárias e à segurança jurídica dos contratos.

Segundo Gustavo Gusmão, sócio da EY-Parthenon para Governo e Infraestrutura, a combinação desses fatores torna o ambiente de investimentos mais cauteloso, mesmo após um ano de expansão dos aportes no setor.

O presidente executivo da Abdib, Venilton Tadini, também chama a atenção para os efeitos do cenário econômico sobre o financiamento de longo prazo. De acordo com o executivo, a combinação de inflação persistente, juros elevados e incertezas externas pressiona o custo médio de capital e aumenta a necessidade de estruturas financeiras mais robustas.

A preocupação é particularmente relevante para empreendimentos de infraestrutura, que exigem grandes volumes de recursos antes de começarem a gerar receitas suficientes para remunerar os investimentos.

Além do custo financeiro, atrasos no licenciamento, dificuldades de execução e aumento dos custos das obras podem comprometer os cronogramas e exigir aportes adicionais. Como as debêntures representam dívida, as empresas emissoras continuam responsáveis pelos compromissos de pagamento mesmo quando os projetos enfrentam atrasos ou apresentam receitas inferiores às previstas.

O avanço do financiamento privado ocorre em um país que ainda enfrenta uma necessidade significativa de investimentos em infraestrutura.

Segundo a Abdib, os investimentos em infraestrutura alcançaram R$ 280,4 bilhões em 2025, maior valor da série histórica iniciada em 2010. Ainda assim, a entidade estima que o Brasil precisaria investir outros R$ 225 bilhões por ano, durante uma década, para reduzir o déficit de infraestrutura.