O Tribunal de Contas da União (TCU) flexibilizou regras consideradas críticas pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) no processo de devolução de trechos ferroviários da Malha Nordeste. A decisão representa uma mudança importante na repactuação de uma das concessões ferroviárias mais problemáticas do país e pode ajudar a destravar um impasse que se arrasta há anos envolvendo abandono de trilhos, indenizações bilionárias e o futuro da logística ferroviária nordestina.
A nova decisão alterou pontos sensíveis do acordo firmado entre a concessionária — controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) — e órgãos públicos no âmbito da Secretaria de Solução Consensual do TCU.
Entre os principais ajustes estão a flexibilização das regras para descomissionamento de trechos sem operação, mudanças no modelo de penalidades e revisão de conceitos ligados aos investimentos previstos na modernização da malha.
Na prática, o tribunal reduziu a rigidez das obrigações inicialmente impostas à concessionária, reconhecendo que parte dos atrasos depende também de definições do poder público e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Leia mais
Governo lança Move Brasil 2 com R$ 21,2 bi em crédito e juros a partir de 11%
Frete abaixo do piso será bloqueado: ANTT endurece regras
Sany Trucks assume antiga fábrica da Mercedes-Benz em Indaiatuba e inicia produção em julho
O que mudou na decisão?
Um dos pontos mais relevantes envolve o descomissionamento dos trechos abandonados — procedimento que inclui retirada de trilhos, adequação de estruturas e encerramento formal de segmentos ferroviários sem uso.
Na decisão anterior, a FTL poderia sofrer penalidades automáticas caso não cumprisse os prazos estabelecidos pelo TCU. Agora, o tribunal passou a admitir suspensão dos prazos sempre que houver atraso do poder público na definição das diretrizes técnicas necessárias para execução das obras.
Além disso, o TCU abandonou a lógica de multas automáticas e adotou um sistema escalonado de sanções. A cobrança integral das indenizações ficará restrita a casos considerados graves, reiterados ou estruturais.
Outro ajuste importante foi a retirada dos conceitos de “Capex Incremental” e “Capex Base”, termos técnicos que vinham gerando divergências interpretativas sobre quais investimentos poderiam ser enquadrados como expansão da malha ou simples manutenção obrigatória.
Apesar da flexibilização, o tribunal manteve um dos pontos mais delicados para a concessionária: a obrigatoriedade do chamado “encontro de contas”, mecanismo que irá apurar eventuais prejuízos ao patrimônio público ao longo da execução do contrato.
Uma ferrovia marcada por atrasos
A história da Transnordestina se tornou símbolo das dificuldades históricas da infraestrutura ferroviária brasileira. O projeto nasceu com a promessa de transformar a logística do Nordeste, conectando regiões produtoras do interior aos principais portos da região e reduzindo a dependência do transporte rodoviário.
A concessão da Malha Nordeste foi transferida à iniciativa privada em 1997, dentro do programa de desestatização ferroviária. O contrato, com prazo de 30 anos, ficou sob responsabilidade da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), controlada pela CSN.
Ao longo das últimas décadas, porém, grande parte da malha entrou em deterioração operacional. Trechos deixaram de operar, investimentos ficaram abaixo do esperado e o contrato passou a acumular disputas regulatórias e questionamentos sobre abandono ferroviário.
Hoje, a malha concedida possui aproximadamente 4,2 mil quilômetros. Desse total, cerca de 3 mil quilômetros estão sem operação e deverão ser devolvidos ao poder público dentro do acordo em discussão no TCU.
As estimativas preliminares apontam que a indenização relacionada à devolução desses ativos pode chegar a R$ 1,7 bilhão.
Nova Transnordestina virou prioridade estratégica
Enquanto a antiga Malha Nordeste enfrenta devoluções e reestruturação, a chamada Nova Transnordestina passou a concentrar os investimentos considerados estratégicos pelo governo federal e pela CSN.
O projeto greenfield é conduzido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), também controlada pela CSN, e prevê uma ferrovia ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto de Pecém (CE).
A ferrovia é considerada peça-chave para ampliar a competitividade logística do agronegócio, da mineração e da indústria nordestina.
Após quase duas décadas de atrasos, a Transnordestina iniciou testes operacionais em parte da malha concluída. O trecho liberado pela ANTT possui 679 quilômetros entre São Miguel do Fidalgo (PI) e Acopiara (CE), passando por Salgueiro (PE), com transporte inicial de grãos, algodão, minérios, gesso e contêineres.
Segundo Alex Augusto Sanches Trevisan, diretor comercial e de terminais da Transnordestina Logística, “o comissionamento será realizado nos terminais de Bela Vista e Iguatu”, atendendo inicialmente fluxos ligados à produção de ração e granjas da região.
O projeto original previa 1.728 quilômetros de extensão, conclusão em 2011 e custo inicial de R$ 4,5 bilhões. Atualmente, o traçado foi reduzido para cerca de 1.200 quilômetros, enquanto os investimentos já ultrapassam R$ 15 bilhões.
Ramal de Suape volta ao centro da estratégia
Um dos pontos mais relevantes da nova fase da Transnordestina envolve o ramal de Suape, em Pernambuco.
Inicialmente retirado do escopo prioritário da concessionária, o trecho voltou à agenda federal após ser incorporado ao Novo PAC. O Ministério dos Transportes prevê licitações ainda em 2026 para retomada das obras.
Especialistas avaliam que a ligação com o porto pernambucano é decisiva para ampliar a competitividade logística da ferrovia e evitar concentração excessiva das operações apenas no Ceará.
“A ligação com o porto pernambucano ampliaria a competitividade e diversificaria a matriz de cargas”, afirmou Luiz Fernando Alves Ferreira, sócio-fundador da MacroInfra, em entrevista à Transporte Moderno.
Na avaliação do especialista, o trecho até Suape também fortalece o potencial exportador da ferrovia e amplia a integração logística regional.
Sem a conexão pernambucana, parte do setor avalia que a Transnordestina pode operar abaixo de seu potencial econômico e estratégico.
Flexibilização tenta evitar judicialização
Nos bastidores, a decisão do TCU é vista como uma tentativa de reduzir riscos de judicialização e evitar um colapso definitivo das negociações envolvendo a Malha Nordeste.
O entendimento predominante dentro do governo é que a manutenção de regras excessivamente rígidas poderia inviabilizar o acordo consensual construído ao longo dos últimos meses.
Ao mesmo tempo, o tribunal buscou preservar mecanismos de responsabilização da concessionária, especialmente em relação aos danos causados ao patrimônio ferroviário público.
A discussão ocorre em um momento em que o governo tenta acelerar investimentos em ferrovias consideradas estratégicas para aumentar a competitividade logística nacional e reduzir gargalos históricos da infraestrutura brasileira.
Fique por dentro de todas as novidades do setor de transporte de carga e logística:
Siga o canal da Transporte Moderno no WhatsApp
Acompanhe nossas redes sociais: LinkedIn, Instagram e Facebook
Inscreva-se no canal do Videocast Transporte Moderno
