O governo federal aprovou a liberação de R$ 13,56 bilhões em financiamentos para companhias aéreas brasileiras, no maior pacote de crédito já estruturado com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A medida chega em um momento particularmente sensível para o setor, que enfrenta forte pressão de custos provocada pela alta do querosene de aviação (QAV), principal insumo das empresas aéreas.
A decisão foi aprovada pelo Comitê Gestor do Fnac (CG-Fnac) e ainda depende da análise técnica e financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por avaliar risco de crédito, capacidade de pagamento e garantias das companhias.
Na prática, o pacote representa uma injeção de liquidez para um setor que ainda busca consolidar sua recuperação financeira após os impactos da pandemia e os recentes aumentos dos custos operacionais. Ao todo, Gol, Latam e Azul poderão acessar até R$ 4,3 bilhões cada, considerando as duas modalidades de financiamento aprovadas. A companhia regional Abaeté terá acesso a até R$ 80 milhões.
“O setor aéreo é estratégico para a integração nacional, para o desenvolvimento econômico e para a mobilidade dos brasileiros. Essas linhas de crédito garantem condições para que as empresas continuem investindo nas operações e fortalecendo a conectividade em todas as regiões do país”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
A maior parte dos recursos, R$ 8 bilhões, será destinada a uma linha emergencial de capital de giro criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026. Nessa modalidade, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a Abaeté poderá acessar até R$ 80 milhões. Os financiamentos terão prazo de até 60 meses, carência de até 12 meses e juros de 4% ao ano.
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Crédito chega em meio à escalada do combustível
O anúncio ocorre em um momento em que as companhias aéreas enfrentam um novo ciclo de pressão sobre os custos operacionais. Nas últimas semanas, o aumento das tensões geopolíticas no Oriente Médio voltou a pressionar as cotações internacionais do petróleo, elevando as preocupações do setor com o preço do combustível.
O impacto é significativo porque o querosene de aviação responde por uma parcela relevante dos custos das empresas aéreas, podendo representar entre 35% e 45% das despesas operacionais, dependendo do perfil da operação. Diante desse cenário, companhias passaram a revisar rotas, frequências e estratégias de expansão para preservar margens e rentabilidade.
A linha emergencial de capital de giro surge justamente como uma ferramenta para ampliar a capacidade de resposta das empresas diante desse ambiente mais desafiador. O objetivo é evitar que a pressão dos custos resulte em redução da oferta de voos ou comprometa investimentos planejados para os próximos anos.
Além disso, as empresas beneficiadas pela linha emergencial não poderão distribuir dividendos aos acionistas enquanto os financiamentos estiverem vigentes, medida que busca garantir que os recursos sejam direcionados à sustentação das operações.
Recursos para renovar frota e investir em SAF
Além da linha emergencial, o CG-Fnac aprovou o acesso a R$ 5,56 bilhões em financiamentos de longo prazo. Nessa modalidade, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de expansão e modernização.
Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, contratação de serviços de manutenção de aeronaves e motores, pagamentos antecipados para compra de aeronaves, aquisição de novas aeronaves e investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil.
As condições financeiras variam conforme a finalidade do investimento. Operações voltadas para aquisição de SAF e infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Para manutenção de aeronaves e motores, a taxa será de 7% ao ano. Já os financiamentos destinados à aquisição de aeronaves contarão com juros de 7,5% ao ano.
A medida também pode contribuir para acelerar a adoção do SAF no país, considerado um dos principais caminhos para a descarbonização do transporte aéreo. O combustível sustentável é apontado pela indústria global como essencial para o cumprimento das metas de redução de emissões nas próximas décadas.
Contrapartida prevê mais voos no Norte e Nordeste
Em troca do acesso às linhas de crédito de longo prazo, as companhias deverão ampliar a oferta de voos em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional.
A exigência prevê aumento de 15% na proporção de frequências operadas na Amazônia Legal e no Nordeste em relação ao ano anterior ou, alternativamente, a garantia de que pelo menos 17,5% das decolagens anuais sejam realizadas nessas regiões.
A meta deverá ser alcançada em até 24 meses e mantida por pelo menos um ano.
A contrapartida reflete uma preocupação do governo com a ampliação da conectividade aérea regional. Apesar da recuperação da demanda por transporte aéreo nos últimos anos, muitas cidades fora dos grandes centros ainda enfrentam limitações na oferta de voos e dependem de poucas frequências para manter conexões com os principais polos econômicos do país.
Mudança no uso do Fnac
A decisão também marca uma nova fase para o Fundo Nacional de Aviação Civil. Tradicionalmente associado ao financiamento de obras e investimentos em infraestrutura aeroportuária, o fundo passa a ter atuação mais direta no fortalecimento das empresas aéreas.
Para o governo, a estratégia busca preservar a competitividade do setor, estimular novos investimentos e garantir a integração nacional por meio da ampliação da malha aérea.
Se aprovadas pelo BNDES, as operações poderão abrir um novo ciclo de investimentos para a aviação brasileira, combinando reforço de caixa, modernização de frota, estímulo ao uso de combustíveis sustentáveis e expansão da conectividade regional em um momento de custos elevados e desafios para o crescimento do setor
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