Cade quer reavaliar acordo de Maersk e MSC para o Tecon 10

A estratégia montada por Maersk e MSC para reorganizar o controle da Brasil Terminal Portuário (BTP) caso uma delas conquiste o Tecon 10 no Porto de Sãos (SP) poderá passar por uma nova análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O presidente interino do órgão, Diogo Thomson de Andrade, propôs levar ao Tribunal as operações que permitem a um dos grupos assumir integralmente a BTP enquanto o outro avança sobre o futuro terminal de contêineres do Porto de Santos.

As duas operações haviam sido aprovadas sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade em agosto. Agora, Thomson defende uma análise mais aprofundada diante das incertezas sobre o leilão do Tecon 10 e da importância que o novo terminal poderá ter para a concorrência na movimentação de contêineres em Santos.

Atualmente, a BTP é controlada em partes iguais pela APM Terminals, integrante do Grupo Maersk, e pela Terminal Investment Limited (TiL), ligada ao Grupo MSC.

As empresas estruturaram duas operações alternativas. Se a Maersk conquistar o Tecon 10, sua participação na BTP poderá ser adquirida pela TiL, deixando o terminal atual sob controle integral da MSC. Se ocorrer o contrário, a APM Terminals poderá comprar os 50% da TiL e a BTP ficará integralmente com o Grupo Maersk.

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Tecon 10 está no centro da operação

Os negócios foram estruturados justamente em função da possível participação dos dois grupos na disputa pelo Tecon 10. Segundo o despacho, sua concretização depende, entre outras condições, da aprovação dos órgãos competentes e de um dos grupos conquistar o novo terminal.

A Superintendência-Geral do Cade havia entendido que a mudança não alteraria materialmente as condições de concorrência, já que Maersk e MSC atualmente dividem o controle da BTP. As operações foram aprovadas sem restrições em 17 de agosto, com as decisões publicadas dois dias depois.

Para Thomson, porém, há razões para que o Tribunal analise o caso antes que essa autorização possa ser utilizada no futuro. Uma delas é que o edital definitivo do Tecon 10 ainda não foi publicado. Permanecem indefinidos pontos como as regras de participação, o cronograma, os ativos envolvidos e as obrigações que serão assumidas pelo futuro operador.

Esses elementos, segundo o despacho, poderão afetar a oferta de serviços de movimentação de contêineres em Santos, a posição das empresas no mercado e as próprias condições de concorrência.

Cade quer evitar autorização sem prazo

Outra preocupação de Thomson é o intervalo entre a aprovação das operações e sua eventual realização. Como o leilão do Tecon 10 ainda é incerto, uma autorização concedida em 2026 poderia, em princípio, continuar válida e ser utilizada anos depois, quando as condições do mercado portuário já fossem diferentes.

O presidente interino do Cade propõe, por isso, estabelecer um prazo para a realização das operações. Se esse período terminar sem que o negócio seja concretizado, uma futura mudança no controle da BTP teria de passar novamente pelo Cade.

Verticalização também entra no radar

A análise vai além da composição societária da BTP e alcança uma discussão cada vez mais relevante no setor portuário: a presença dos grandes grupos de navegação também na operação dos terminais.

O despacho destaca que Maersk e MSC continuariam atuando no transporte marítimo de contêineres e integradas verticalmente à infraestrutura portuária mesmo após o fim da sociedade na BTP. Os dois grupos também podem manter relações comerciais entre si, inclusive por meio de acordos de compartilhamento de navios.

Para o conselheiro, esse cenário justifica que o Cade preserve a possibilidade de avaliar futuramente os efeitos da integração entre transporte marítimo e terminais portuários, além das relações comerciais mantidas entre os grupos.

O despacho, no entanto, não conclui que existam efeitos anticompetitivos. A preocupação é garantir que o Cade possa analisar a situação concreta quando estiverem definidos o vencedor do Tecon 10, as condições da concessão e a configuração do mercado.

Vitória no Tecon 10 poderá passar pelo Cade

Esse é justamente um dos principais pontos da proposta de Thomson. O conselheiro quer garantir que uma eventual vitória de Maersk ou MSC no Tecon 10 seja submetida previamente à análise do Cade. A exigência valeria mesmo se, pelas regras normais da legislação concorrencial, a operação não precisasse ser obrigatoriamente notificada ao órgão.

A intenção é permitir que o Cade examine o mercado no momento em que o novo terminal for efetivamente concedido, considerando quem será o operador, sua participação em outros terminais e sua atuação no transporte marítimo.

O próprio despacho destaca a relevância projetada do Tecon 10 para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos. Na avaliação do conselheiro, deixar uma eventual vitória de um dos grupos fora do controle prévio poderia impedir o Cade de analisar uma mudança estrutural importante no mercado.

Decisão ainda não é definitiva

A manifestação de Thomson, assinada em 3 de setembro, não significa que o Cade tenha revogado as aprovações concedidas pela Superintendência-Geral nem que as novas condições já estejam valendo.

O conselheiro propôs que os dois processos sejam chamados para julgamento pelo Tribunal do Cade. Se a proposta for aceita, o colegiado passará a analisar as operações e as duas medidas sugeridas: estabelecer prazo para a reorganização da BTP e exigir análise prévia do Cade caso um dos grupos obtenha o direito de explorar o Tecon 10.

O movimento acrescenta uma nova variável à disputa pelo Tecon 10 e coloca em evidência uma questão que tende a ganhar peso com a expansão dos grandes grupos marítimos sobre a infraestrutura portuária: como a integração entre armadores e terminais pode alterar a concorrência na cadeia de contêineres no Brasil.