O projeto do túnel imerso entre Santos e Guarujá deu mais um passo para sair do papel. A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o governo do Estado de São Paulo assinaram nesta terça-feira (15) um Termo de Compromisso que estabelece as regras para a gestão do aporte de R$ 2,6 bilhões da União destinado à obra.
O acordo atende a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que condicionou a liberação dos recursos federais à criação de um modelo de governança capaz de garantir transparência, controle e segurança jurídica sobre a aplicação do dinheiro público.
O documento foi assinado pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini.
Os recursos sob responsabilidade da APS correspondem à metade do aporte público previsto no contrato de concessão do empreendimento. Pelo modelo definido, o dinheiro federal permanecerá depositado em uma conta vinculada (escrow account), sob titularidade da União, até que sejam cumpridas as condições para cada desembolso.
A transferência dos valores para o governo paulista ocorrerá apenas após a emissão de um relatório técnico e de uma manifestação formal aprovada pela própria Autoridade Portuária de Santos, mecanismo que busca assegurar que os pagamentos acompanhem o avanço físico da obra.
Além de regulamentar a liberação dos recursos, o termo cria o Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal, órgão permanente responsável por acompanhar a execução do projeto.
O colegiado será composto por representantes da APS, da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Também poderão participar representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério de Portos e Aeroportos.
Segundo o acordo, o comitê terá como função coordenar a troca de informações entre os órgãos envolvidos, monitorar a execução físico-financeira da obra e acompanhar a gestão de riscos durante a implantação do túnel.
Considerado um dos principais projetos de infraestrutura logística do país, o Túnel Santos-Guarujá deverá substituir parte da travessia atualmente realizada por balsas, reduzindo o tempo de deslocamento entre as duas cidades e melhorando o acesso ao Porto de Santos, o maior da América Latina. O empreendimento será executado por meio de concessão com participação financeira dos governos federal e estadual.
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