Governo barra biodiesel importado na mistura obrigatória

O governo federal decidiu proibir a importação de biodiesel destinado ao cumprimento da mistura obrigatória ao diesel comercializado no país, em uma medida que reforça a estratégia de valorização da produção nacional de biocombustíveis e oferece maior previsibilidade para os investimentos da cadeia produtiva.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estabelece que o biodiesel utilizado para atender ao percentual obrigatório da mistura deverá ser produzido por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O biodiesel importado continuará permitido apenas para usos não vinculados à mistura mandatória.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida foi respaldada pela avaliação de que a indústria brasileira possui capacidade suficiente para atender integralmente à demanda doméstica.

Capacidade ociosa

Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que o parque industrial brasileiro de biodiesel opera atualmente com cerca de 40% de capacidade disponível, o que permitiria ampliar a produção sem a necessidade de novos investimentos imediatos em plantas industriais.

Na avaliação do governo, o cenário elimina a necessidade de recorrer ao produto importado para garantir o abastecimento do mercado interno, mesmo diante de eventuais aumentos da demanda decorrentes da elevação dos percentuais obrigatórios de mistura.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e integrante da AliançaBiodiesel, Jerônimo Goergen, a decisão encerra uma discussão que, segundo ele, não encontrava justificativa técnica.

“O país possui capacidade instalada, tecnologia, matéria-prima e uma indústria preparada para atender integralmente à demanda nacional. Não existe qualquer razão estratégica para substituir um combustível produzido aqui por outro vindo do exterior”, afirmou. Segundo Goergen, a medida também preserva investimentos realizados ao longo das últimas duas décadas e fortalece uma cadeia produtiva distribuída em diversas regiões do país.

Sinalização ao mercado

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e integrante da AliançaBiodiesel, André Nassar, a decisão representa um sinal positivo para investidores e para a expansão da capacidade produtiva nacional.

“A decisão do CNPE demonstra que o governo enxerga a produção nacional de biodiesel como uma prioridade dentro da política energética brasileira. É um sinal de confiança na capacidade da indústria instalada no país”, afirmou.

De acordo com Nassar, a previsibilidade regulatória tende a favorecer novos investimentos, ampliação da produção e desenvolvimento tecnológico em um mercado que deve ganhar relevância com o avanço das políticas globais de descarbonização.

Combustível do Futuro

Na mesma reunião, o CNPE também aprovou a revogação da Resolução nº 3/2015, em um movimento de adequação do marco regulatório às mudanças introduzidas pela Lei do Combustível do Futuro.

Segundo o governo, a medida elimina sobreposições normativas sem alterar as regras atualmente aplicáveis à comercialização do biodiesel ou ao seu uso voluntário fora da mistura obrigatória.

A decisão ocorre em um momento em que o Brasil busca ampliar a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética e consolidar sua posição entre os principais produtores globais de biocombustíveis.