Senado tem até 16 de julho para salvar a MP do Frete

O prazo para a votação da Medida Provisória (MP) 1.343/2026 está chegando ao fim e a preocupação cresce entre caminhoneiros, transportadores e entidades do setor. Se o Senado Federal não aprovar a proposta até 16 de julho, a medida provisória perderá a validade. O resultado será a interrupção de mudanças consideradas importantes para o transporte rodoviário de cargas, o que obrigará o governo a iniciar um novo processo legislativo para retomar o tema.

A MP é vista pelo setor como um avanço na política de pisos mínimos do frete e reúne medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização, à ampliação da segurança jurídica e à melhoria das condições de trabalho dos caminhoneiros autônomos. Com o prazo se esgotando, a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aumentou significativamente.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) defende que o Senado aprove o texto exatamente como saiu da Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, qualquer alteração faria a proposta retornar para uma nova votação na Câmara, o que praticamente inviabilizaria sua aprovação antes do vencimento da medida provisória. Por isso, a orientação da confederação é que o texto seja mantido na íntegra para seguir diretamente à sanção presidencial.

O que os caminhoneiros podem perder se a MP caducar?

Caso a MP 1.343 perca a validade, uma série de mudanças aguardadas pelo setor deixará de avançar. Entre os principais pontos defendidos pelas entidades estão o fortalecimento da fiscalização do piso mínimo do frete, maior autonomia para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atuar no cumprimento da legislação e a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), medida considerada importante para ampliar a transparência das operações e combater irregularidades.

Outro tema bastante defendido pelos caminhoneiros é o combate ao chamado “frete de retorno” com valores abaixo do piso mínimo. Segundo representantes da categoria, a prática compromete a renda dos transportadores autônomos e aumenta a concorrência considerada desleal dentro do mercado.

A proposta também busca solucionar problemas relacionados à equalização do peso entre os eixos dos caminhões, tema que há anos gera reclamações por parte dos motoristas. A expectativa é que a ANTT tenha maior autonomia para regulamentar a questão, reduzindo multas que, segundo entidades do setor, acabam sendo aplicadas mesmo quando o peso total transportado está dentro dos limites permitidos.

Ameaça de paralisação nacional

Além da mobilização da CNTA, quem também elevou o tom foi Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que a categoria está indignada com a demora na votação da medida provisória e responsabilizou diretamente o presidente do Senado pela falta de avanço da proposta.

Segundo Chorão, a Medida Provisória representa um avanço na segurança dos caminhoneiros, fortalece a atuação fiscalizatória da ANTT, contribui para o combate ao pagamento de fretes abaixo do piso mínimo e busca solucionar questões relacionadas às multas aplicadas por equalização de eixos. Durante o pronunciamento, ele fez um apelo para que a proposta seja incluída na pauta de votação antes de 16 de julho e alertou que, caso isso não ocorra, poderá haver uma paralisação nacional dos caminhoneiros.

À Agência Transporte Moderno, a CNTA informou que o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Santos (Sindicam) comunicou a realização de uma assembleia para discutir a possibilidade de paralisação. Segundo a entidade, até o momento, essa foi a única representação de sua base que manifestou oficialmente essa intenção

Até o momento, não há uma paralisação oficialmente convocada, mas a declaração demonstra o nível de insatisfação de parte da categoria diante da possibilidade de a medida provisória perder a validade. Com poucos dias restantes para o fim do prazo constitucional, a expectativa agora está voltada para a pauta do Senado.

Se a MP for aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso contrário, todas as mudanças previstas serão interrompidas, obrigando o governo a reiniciar a discussão por meio de uma nova proposta e adiando reivindicações consideradas prioritárias para milhares de caminhoneiros em todo o país.