Decreto do SAF pode liberar nova indústria bilionária

O governo federal deve publicar nos próximos dias o decreto que regulamenta o Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês), considerado a principal alternativa para reduzir as emissões de carbono do transporte aéreo nas próximas décadas.

A expectativa da indústria é que a regulamentação traga segurança jurídica para investimentos em produção, certificação e comercialização do combustível no Brasil, abrindo espaço para uma nova cadeia industrial baseada em matérias-primas renováveis.

A informação foi confirmada pela coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza, durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, realizado no Rio de Janeiro. “Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, afirmou.

Segundo a representante do MME, a publicação da norma dará previsibilidade ao mercado e permitirá acelerar os investimentos em biorrefino no país. “Com essa publicação, conseguimos dar um passo muito importante para essa política pública e para a previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, completou.

Nova economia do SAF

Com grande disponibilidade de biomassa e uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo, o Brasil é considerado um dos países com maior potencial para se tornar um grande produtor e exportador de SAF. A cadeia pode envolver desde o agronegócio até os setores de energia, indústria química e aviação.

O SAF é produzido a partir da combinação do querosene de aviação convencional com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gorduras animais e etanol de cana-de-açúcar ou milho. Dependendo da rota tecnológica utilizada, o combustível pode reduzir em até 80% as emissões de gases de efeito estufa ao longo do seu ciclo de vida.

O decreto regulamenta a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que criou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A legislação estabelece uma redução gradual das emissões pelas companhias aéreas, começando com 1% em 2027 e alcançando 10% em 2037.

A transição ocorre em linha com as metas internacionais do setor. A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) estabeleceu a neutralidade de carbono da aviação até 2050. Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), cerca de 65% da redução necessária das emissões deverá ser alcançada por meio da utilização do SAF.

Oferta ainda limitada e custo elevado

Apesar do potencial ambiental, o combustível sustentável ainda enfrenta um grande desafio econômico. Atualmente, o SAF pode custar de duas a cinco vezes mais que o querosene fóssil de aviação, principalmente devido à baixa escala de produção, à oferta restrita e aos investimentos necessários para ampliar a capacidade industrial.

Esse fator preocupa as companhias aéreas, já que o combustível representa entre 25% e 30% dos custos operacionais do setor. A expectativa da indústria é que o aumento da produção e o ganho de escala reduzam gradualmente a diferença de preços.

Segundo a IATA, a Associação Internacional de Transporte Aéreo, a produção global de SAF deve alcançar 2,4 milhões de toneladas em 2026, volume equivalente a apenas 0,8% da demanda mundial de combustível da aviação. Ainda assim, esse volume deverá gerar um custo adicional de cerca de US$ 4,3 bilhões para as companhias aéreas neste ano.

No Brasil, o impacto inicial sobre o preço das passagens tende a ser limitado porque a obrigação de redução das emissões será gradual. No entanto, a velocidade de expansão da oferta de SAF e a capacidade da indústria de reduzir custos serão determinantes para evitar uma pressão maior sobre as tarifas aéreas.

Reguladores aguardam decreto

A publicação do decreto também é aguardada pelas agências reguladoras responsáveis por detalhar as regras de operação, certificação e fiscalização do combustível. A assessora especializada em SAF da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Priscilla Vieira, afirmou que a agência depende da regulamentação para concluir sua atuação no novo mercado.

“A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia essa semana”, disse. Segundo ela, o texto deverá estabelecer direitos e obrigações de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos.

A superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Maria Auxiliadora de Arruda Nobre, afirmou que a agência será responsável por regulamentar aspectos relacionados à qualidade do combustível e à metodologia de cálculo das emissões dos voos.

Petrobras lidera produção nacional

Hoje, a Petrobras responde por aproximadamente 92% do SAF comercializado no país, produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, mas com planos de expansão para outras unidades.

Durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, o gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, transmitiu uma mensagem da presidente da companhia, Magda Chambriard. “Assim como o conjunto do setor aéreo e energético, estamos ansiosos pela publicação do decreto”, afirmou, reproduzindo a declaração da executiva.

Segundo Nozaki, a estatal está preparada para avançar independentemente da versão final da regulamentação. “Qualquer que seja o texto do decreto, estaremos juntos na busca por uma solução que envolva caminhos para rastreabilidade, certificação e uma eficiência tanto de preços quanto fiscal, para que essa alternativa de transição energética seja também uma alternativa de segurança energética para o país”, declarou.

Além da Petrobras, outras empresas se preparam para ingressar no mercado. A Acelen Renováveis, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, pretende produzir SAF a partir da macaúba, planta nativa brasileira adaptada ao Cerrado.

(Com informações da Agência Brasil)