A discussão em torno da Medida Provisória (MP) 1.343, que altera regras relacionadas ao piso mínimo do frete rodoviário, entra em uma fase decisiva nesta semana no Congresso Nacional. Lideranças dos transportadores autônomos de cargas (TACs) estão convocando a categoria para acompanhar de perto a tramitação da proposta e pressionar parlamentares por mudanças consideradas essenciais para a sobrevivência econômica dos caminhoneiros.
Em vídeo divulgado nas redes sociais neste domingo (14), o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), , Wallace Landim, conhecido como Chorão, convocou transportadores de diversas regiões do país para comparecerem a Brasília durante a análise da medida. Segundo ele, o momento é crucial para o futuro da categoria. “O que será decidido nos próximos dias pode impactar diretamente a renda e a competitividade dos transportadores autônomos”, afirmou.
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O que está em discussão?
A MP 1.343 está sendo analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional instalada recentemente para avaliar o texto e propor eventuais alterações. Entre os principais temas debatidos está a regulamentação do piso mínimo do frete e questões relacionadas à remuneração dos transportadores autônomos.
De acordo com as lideranças do movimento, uma das reivindicações centrais é a chamada “equalização de eixo”, que busca estabelecer critérios mais equilibrados para o transporte de cargas, evitando diferenças de capacidade e remuneração entre veículos que realizam o mesmo serviço.
Segundo os representantes dos caminhoneiros, o relator da matéria, o deputado federal Zé Trovão, deverá apresentar o texto preliminar da proposta nesta segunda-feira (15), antes mesmo do protocolo oficial. A medida foi destacada como um gesto de transparência pelos representantes da categoria, que pretendem analisar o conteúdo e apresentar sugestões antes da votação.
Caso haja consenso entre os parlamentares e os setores envolvidos, a expectativa é que a proposta seja votada já na terça-feira (16). Organizações de caminhoneiros estão promovendo caravanas para Brasília com o objetivo de acompanhar as discussões e pressionar os parlamentares. A mobilização ocorre em meio a um clima de insatisfação de parte da categoria, que teme perdas financeiras caso suas reivindicações não sejam contempladas no texto final.
O movimento também busca evitar divisões internas entre transportadores autônomos e empresas, defendendo uma atuação conjunta em defesa da atividade.
Entenda a MP do Frete
O piso mínimo do frete foi criado em 2018 após a greve dos caminhoneiros e estabelece valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas. Desde então, o tema tem sido alvo de disputas judiciais e debates entre caminhoneiros, transportadoras, embarcadores e representantes da indústria.
A comissão mista instalada pelo Congresso terá a missão de analisar a MP e elaborar um parecer que poderá manter, alterar ou ampliar as regras atualmente em vigor. A expectativa do setor é que a definição ocorra ainda nas próximas semanas.
Para os transportadores autônomos, o resultado da tramitação poderá influenciar diretamente a rentabilidade das viagens, os custos operacionais e as condições de concorrência no mercado de transporte rodoviário de cargas, responsável por mais de 60% da movimentação de mercadorias no Brasil.
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