CNT propõe agenda para destravar hidrovias e ampliar participação do modal

Apesar de possuir uma das maiores redes hidrográficas do planeta, o Brasil ainda aproveita apenas uma pequena parcela do potencial de suas hidrovias para o transporte de cargas e passageiros. Um estudo apresentado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) propõe uma agenda de transformação para reverter esse cenário, com medidas voltadas ao fortalecimento da governança, ao aperfeiçoamento da regulação e à ampliação dos investimentos em infraestrutura hidroviária.

Elaborado pela consultoria Pezco em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o estudo Propostas para o Desenvolvimento da Navegação Interior Brasileira reúne um diagnóstico da estrutura institucional do setor e apresenta recomendações organizadas em ações de curto, médio e longo prazos, com horizonte até 2046.

O documento foi apresentado durante o workshop Governança e Regulação da Navegação Interior, realizado pela CNT, em Brasília, e deverá subsidiar a construção de políticas públicas para ampliar a participação do modal hidroviário na matriz de transportes brasileira.

O momento é considerado estratégico. Atualmente, mais de 60% da movimentação de cargas no país ocorre por rodovias, enquanto as hidrovias permanecem subutilizadas, apesar de apresentarem menor custo operacional para cargas de grande volume e longas distâncias. Segundo dados do Ministério de Portos e Aeroportos, o Brasil possui cerca de 63 mil quilômetros de rios com potencial de navegação, mas apenas cerca de 20 mil quilômetros são utilizados economicamente de forma regular.

Especialistas apontam que o transporte hidroviário pode reduzir significativamente os custos logísticos em corredores de exportação e de abastecimento industrial. Além disso, o modal apresenta menor consumo de combustível por tonelada transportada e menores emissões de gases de efeito estufa, tornando-se um aliado das estratégias de descarbonização da logística.

Governança fragmentada limita expansão

O estudo identifica como principais obstáculos ao desenvolvimento da navegação interior a fragmentação da governança, a insegurança regulatória, a ausência de planejamento integrado da infraestrutura, a baixa percepção estratégica do modal, a escassez de mão de obra especializada, as dificuldades de financiamento e problemas relacionados à segurança patrimonial.

No transporte hidroviário de passageiros, o diagnóstico aponta ainda elevada informalidade, deficiência na infraestrutura de terminais e atracadouros, baixa disponibilidade de informações estatísticas e dificuldades de acesso a linhas de financiamento para renovação das embarcações.

Durante a abertura do evento, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, destacou que o fortalecimento das hidrovias é essencial para tornar a matriz logística brasileira mais equilibrada.

“Não podemos continuar com uma matriz em que cerca de dois terços das cargas são transportados por caminhões e mais de 90% dos passageiros dependem do transporte rodoviário. Precisamos desenvolver outros modais, e a navegação interior é um deles”, afirmou. Para o executivo, a logística deve ser tratada como uma política de Estado, com planejamento de longo prazo e continuidade das ações, independentemente dos ciclos de governo.

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Gargalos históricos

Entre as principais recomendações apresentadas pelo estudo está a criação de uma instância nacional responsável por coordenar a política para as hidrovias, reunindo os diferentes órgãos envolvidos na gestão da navegação interior.

O documento também propõe a elaboração de um plano nacional específico para o modal, o fortalecimento dos programas permanentes de dragagem e manutenção das vias navegáveis, a implantação de um programa estruturado de construção e modernização de eclusas e a criação de novos instrumentos para financiamento e concessão de projetos hidroviários.

Na área de transporte de passageiros, as recomendações incluem a regularização das operações, a simplificação dos processos de outorga, a revitalização de terminais hidroviários e incentivos para a renovação da frota.

Caso implementadas, as medidas poderão beneficiar especialmente cadeias produtivas que dependem do transporte de grandes volumes, como grãos, fertilizantes, minério de ferro, combustíveis, celulose, açúcar e outros granéis. A ampliação da navegação interior também tende a fortalecer a integração entre hidrovias, rodovias, ferrovias e portos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade das exportações brasileiras.

Hidrovias na agenda nacional

O governo federal vem ampliando o foco sobre o transporte hidroviário. Entre as iniciativas em andamento estão projetos de concessão de hidrovias, programas de dragagem permanente e ações voltadas ao aumento da integração multimodal, além de discussões sobre novos modelos de gestão para corredores estratégicos de navegação.

Nesse contexto, o documento elaborado pela CNT busca consolidar uma agenda técnica capaz de orientar políticas públicas de longo prazo, aproximando o Brasil de experiências internacionais em que a navegação interior ocupa posição relevante na matriz de transportes.

A elaboração do estudo envolveu revisão do marco legal e regulatório, análise bibliográfica, mais de 60 entrevistas com representantes do poder público, operadores logísticos, empresas e especialistas, além de missões técnicas realizadas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa para conhecer modelos internacionais de gestão da navegação interior.

As contribuições apresentadas durante o workshop serão incorporadas à versão final do documento, que será encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos como subsídio à formulação de políticas públicas para o setor.