O governo do Peru aprovou o regulamento que estabelece as regras para criação e operação das Zonas Econômicas Especiais Privadas (ZEEP), instrumento voltado à atração de investimentos e à descentralização industrial no país. A medida foi formalizada por decreto do Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru.
O normativo define as condições para autorização, funcionamento e supervisão dessas áreas, além de estabelecer critérios para a seleção de operadores privados. A iniciativa integra a Política Nacional Multissetorial de Comércio Exterior ao 2040 e busca ampliar a participação de diferentes regiões peruanas nas cadeias globais de valor.
Estrutura e exigências para operadores
O modelo prevê um processo em duas etapas: inicialmente, a qualificação da área como zona econômica especial e, em seguida, a autorização do operador privado responsável pela implantação e gestão do projeto.
Entre os requisitos, os interessados deverão constituir pessoa jurídica no Peru e comprovar investimento mínimo equivalente a 1.500 Unidades Impositivas Tributárias (UIT) no prazo de até dois anos. O regulamento também delimita as atividades econômicas permitidas dentro das zonas e define mecanismos de controle e fiscalização.
Comparação com o modelo brasileiro
A iniciativa peruana guarda paralelos com as Zonas de Processamento de Exportação no Brasil, que também buscam estimular investimentos e exportações por meio de regimes especiais. No entanto, há diferenças relevantes no desenho institucional.
Enquanto as ZPEs brasileiras são, em geral, estruturadas com forte participação do poder público na criação e gestão das áreas, o modelo peruano enfatiza a atuação direta de operadores privados desde a implantação, com exigência de aporte mínimo já nas fases iniciais do projeto.
Outra diferença está no foco territorial. No Brasil, as ZPEs foram concebidas como instrumentos de desenvolvimento regional, mas enfrentaram avanços mais lentos ao longo dos anos. Já o Peru busca acelerar a implementação com regras mais objetivas e maior previsibilidade para investidores, em linha com práticas adotadas em países asiáticos.
Industrialização e logística
A criação das ZEEP faz parte de uma estratégia de fortalecimento da base industrial e logística do país, com foco na atração de capital privado, geração de empregos formais e desenvolvimento regional.
O modelo segue a lógica de zonas especiais adotadas em diferentes mercados emergentes, combinando incentivos regulatórios e infraestrutura dedicada para estimular exportações e atividades industriais. No caso peruano, a expectativa é que as novas áreas contribuam para reduzir assimetrias regionais e ampliar a competitividade do país no comércio internacional.
A regulamentação foi elaborada em conjunto com o Ministério da Economia e Finanças e o Ministério da Produção, com participação do setor privado em consultas técnicas e no processo de pré-publicação da norma.
Relação Brasil–Peru e impacto logístico
O avanço regulatório no Peru ocorre em paralelo à intensificação das relações comerciais com o Brasil. Em 2025, a corrente de comércio bilateral superou a marca de US$ 6 bilhões, com destaque para exportações brasileiras de manufaturados, alimentos e insumos industriais, além da importação de minerais e produtos químicos.
Do ponto de vista logístico, a iniciativa ganha relevância no contexto dos projetos de integração sul-americana, especialmente os corredores bioceânicos que ligam o Centro-Oeste brasileiro aos portos peruanos no Pacífico. Essas rotas vêm sendo tratadas como alternativas estratégicas para reduzir tempo e custo no acesso a mercados asiáticos, em comparação aos embarques via portos do Sudeste e Sul do Brasil.
A criação de zonas econômicas privadas no Peru tende a reforçar essa dinâmica ao oferecer ambientes regulatórios mais previsíveis e infraestrutura voltada à indústria e à exportação. Para operadores logísticos brasileiros, isso pode representar uma oportunidade de ampliar presença em cadeias regionais, seja por meio de parcerias, seja pela internalização de operações em hubs próximos aos portos peruanos.
Na prática, o movimento pode estimular novos fluxos de carga e maior integração entre modais, com impacto direto sobre decisões de roteirização e distribuição. Cadeias como agronegócio, fertilizantes, mineração e bens industrializados estão entre as que mais podem se beneficiar de uma eventual reconfiguração logística com acesso mais competitivo ao Pacífico.
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