ANTAQ condiciona taxa de seca à autorização prévia

A cobrança da taxa de seca pelas companhias de navegação na Região Amazônica passará a depender de homologação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A nova sistemática exige que as empresas comprovem, antes da aplicação da sobretaxa, os impactos operacionais e os custos adicionais provocados pela redução do nível dos rios.

Também conhecida como Low Water Surcharge (LWS), a taxa costuma ser aplicada durante períodos de restrição à navegação. Pelas novas regras, a companhia deverá comunicar a intenção de cobrança à Antaq com antecedência mínima de 30 dias e apresentar informações técnicas, operacionais e econômicas que justifiquem tanto a adoção quanto o valor da sobretaxa.

A documentação deverá demonstrar a relação entre as condições hidrológicas, eventuais reduções na capacidade de transporte, alterações operacionais e os custos extraordinários alegados. O simples envio da comunicação não autorizará automaticamente a cobrança.

A análise poderá resultar na homologação, na aprovação com condicionantes ou na rejeição da taxa. A ANTAQ também poderá rever a decisão diante de mudanças no nível dos rios ou de novas informações e verificar posteriormente se os custos projetados pelas empresas efetivamente ocorreram.

A norma admite homologação tácita após 30 dias, desde que a comunicação esteja completa e descontados os períodos destinados a diligências. Em 2026, a autorização também poderá ocorrer antes desse prazo quando a cota oficial do Rio Negro, no Porto de Manaus, atingir 17,7 metros ou menos.

Segundo a agência, a mudança não representa proibição da taxa de seca nem tabelamento de preços. Embora o transporte aquaviário opere sob regime de liberdade tarifária, a Antaq afirma que cabe ao órgão verificar se cobranças extraordinárias têm fundamento técnico e econômico e prevenir eventuais abusos.

A decisão ocorre após mais de um ano de acompanhamento das sobretaxas. De acordo com a Antaq, as informações apresentadas até agora pelas companhias não permitiram comprovar, com o detalhamento necessário, os custos adicionais alegados e sua relação com os valores cobrados.

A agência também recebeu denúncias e manifestações de entidades empresariais da Região Amazônica sobre possíveis cobranças abusivas. A preocupação é que taxas sem justificativa adequada elevem os custos logísticos e afetem o abastecimento e os preços de alimentos e outros produtos essenciais.