Fiscalização da ANTT dispara procura por seguros

O início da fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas já provoca efeitos no mercado. Desde a entrada em vigor da verificação automática, em 1º de julho, seguradoras registram aumento expressivo na procura por coberturas exigidas para operação regular no setor, especialmente o seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V).

Levantamento da Sompo Seguros aponta que o número de apólices ativas de RC-V saltou de 4.970, em fevereiro, para 9.030 em junho, crescimento de 81,7% em apenas quatro meses. No mesmo período, a média mensal de cotações passou de cerca de 1,6 mil para 4,2 mil, refletindo o movimento de adequação dos transportadores às novas exigências regulatórias.

Fiscalização acelera regularização

O avanço da fiscalização coicnide com o processo de amadurecimento regulatório iniciado com a Lei nº 14.599/2023, que reformulou o modelo securitário do transporte rodoviário de cargas e introduziu o RC-V como cobertura obrigatória em determinadas operações.

Segundo Adailton Dias, diretor executivo de Subscrição, Gerenciamento de Riscos e Resseguro da Sompo, o setor já vinha demonstrando maior preocupação com a gestão de riscos, movimento que ganhou força com o aumento do rigor regulatório.

“Os dados reforçam um movimento que já vinha ganhando força no setor. O que observamos é um maior engajamento dos transportadores na organização de suas operações, com o seguro sendo incorporado de forma cada vez mais natural à gestão do negócio”, afirma o executivo.

Além do RC-V, o transportador deve contratar o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), que cobre danos à carga durante o transporte, e o Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC), voltado para casos de roubo ou desaparecimento da mercadoria.

RNPA amplia monitoramento

A fiscalização ganhou novos instrumentos com a criação do RNPA Transportes (Registro Nacional de Propostas e Apólices de Transportes), base nacional integrada que reúne informações de propostas e apólices emitidas pelas seguradoras e permite o cruzamento automático dos dados com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

O sistema passou por processo de homologação entre março e junho deste ano e amplia a capacidade de monitoramento eletrônico da ANTT, tornando mais objetiva a verificação da regularidade dos transportadores.

Outro marco regulatório relevante ocorrerá ainda neste mês, quando vencem as apólices emitidas antes da entrada em vigor da Resolução Susep nº 51/2025, que criou o ramo específico para o RC-V. A partir de então, a contratação dessa cobertura deverá seguir exclusivamente o novo enquadramento técnico para fins de conformidade regulatória.

Formalização avança

Dados da ANTT mostram que o Brasil possui atualmente cerca de 889 mil transportadores com registro ativo no RNTRC, dos quais 627,5 mil são Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).

O órgão também vem registrando crescimento contínuo no número de novos registros. Em 2025, foram emitidos 92 mil registros, volume 24% superior ao observado no ano anterior, sinalizando um avanço consistente no processo de formalização do setor.