Relatório da MP do Frete endurece punições e avança para votação no Congresso

O relatório da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que altera as regras de fiscalização e cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas, foi apresentado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) e deve iniciar sua tramitação no Congresso Nacional nos próximos dias. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 16 de julho para não perder a validade.

Entre as principais mudanças previstas no parecer está o endurecimento das penalidades para empresas e embarcadores que contratarem transporte abaixo dos valores mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto prevê multas mais elevadas e amplia os mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da política criada em 2018 após a greve dos caminhoneiros.

Outra medida considerada estratégica pelas entidades que representam os transportadores é a possibilidade de bloqueio da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para transportadores reincidentes no descumprimento das regras. Na prática, a sanção poderá impedir a realização de novas operações de transporte até a regularização da situação.

O relatório também revisa procedimentos de fiscalização e mecanismos de controle das operações de frete. Segundo o relator, foram analisadas mais de 400 emendas apresentadas ao texto original da medida provisória.

A proposta tem mobilizado as principais lideranças dos caminhoneiros autônomos do país. Entidades como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens) e a Associação Catarinense dos Transportadores de Cargas (ACTC) lançaram o movimento #MP1343Sim para defender a aprovação da medida.

De acordo com as entidades, o objetivo é tornar efetiva a aplicação do piso mínimo do frete, cuja implementação ainda enfrenta resistência de parte do mercado. O setor argumenta que a medida contribui para equilibrar as condições de trabalho dos mais de 700 mil caminhoneiros autônomos em atividade no país.

A CNTA também defende a ampliação do uso do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), com o objetivo de aumentar a formalização das operações, reduzir fraudes e combater práticas consideradas irregulares, como o pagamento por meio de carta-frete ou em dinheiro.

O texto ainda deverá ser apreciado pela comissão mista responsável pela análise da MP antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja aprovado até 16 de julho, perderá sua eficácia.