O próximo dia 24 de maio pode marcar um dos momentos mais sensíveis da relação entre caminhoneiros, governo federal e setor produtivo desde a greve de 2018. Nesta data termina o prazo acordado entre a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o chamado “travamento do CIOT” — mecanismo que deverá impedir o registro e a conclusão de operações de transporte realizadas abaixo do piso mínimo do frete.
A medida está prevista na Resolução nº 6.078/2026 e ganhou força após a edição da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida no setor como “MP do Frete”. O texto endurece as regras de fiscalização do piso mínimo e amplia significativamente as punições para empresas reincidentes no descumprimento da tabela.
Na prática, o CIOT — Código Identificador da Operação de Transporte — funciona como uma espécie de registro eletrônico obrigatório do frete rodoviário. Com o travamento, sistemas homologados pela ANTT não poderão validar operações cujo valor esteja abaixo do piso definido pela agência. Sem o código ativo, a viagem não poderá ser oficialmente concluída.
Para entidades ligadas aos caminhoneiros autônomos, trata-se da primeira tentativa concreta de transformar o piso mínimo em um mecanismo efetivamente obrigatório, reduzindo a chamada “concorrência predatória” no transporte rodoviário.
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Caminhoneiros pressionam Congresso
A proximidade da data elevou a mobilização de entidades da categoria em Brasília. Associações de caminhoneiros planejam atos na capital federal para pressionar deputados e senadores a avançarem com a tramitação da MP, que ainda depende da instalação de uma comissão mista no Congresso.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, convocou caminhoneiros de todo o país para acompanhar as discussões em Brasília e cobrar o cumprimento do travamento do CIOT.
Segundo ele, a medida representa uma reivindicação histórica da categoria desde a criação da política de piso mínimo após a paralisação nacional de 2018.
A pressão também vem da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Santos (Sindicam). Lideranças das entidades afirmam que o mecanismo é considerado essencial para garantir renda mínima aos transportadores autônomos em um momento de forte pressão de custos operacionais, especialmente combustíveis e manutenção.
O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, chegou a pedir publicamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a indicação urgente de um relator para a MP. A preocupação é que o texto perca validade sem votação, já que a medida provisória tem prazo limitado de tramitação no Congresso.
Setor produtivo reage
Do outro lado, a reação de entidades empresariais vem sendo intensa. Representantes da indústria, do agronegócio e do setor de transporte argumentam que a MP aumenta insegurança jurídica, amplia custos logísticos e cria riscos operacionais para embarcadores e transportadoras.
Um dos principais pontos de resistência está no tamanho das multas previstas para reincidência no descumprimento do piso mínimo, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões. Empresários também questionam a constitucionalidade da medida e defendem a suspensão das punições previstas para entrar em vigor ainda neste mês.
Nos bastidores de Brasília, parlamentares admitem que a pauta se transformou em um novo foco de tensão entre governo e setor produtivo. O Executivo, porém, demonstra resistência em flexibilizar o texto. O ministro dos Transportes, George Santoro, já se posicionou favoravelmente à manutenção das medidas e discorda das críticas feitas pelas entidades empresariais.
Risco de paralisação volta ao radar
O endurecimento do discurso das lideranças dos caminhoneiros também recolocou no radar o temor de uma nova paralisação nacional. Representantes do Sindicam e da Abrava afirmam que, caso a MP perca validade ou o travamento do CIOT seja suspenso, a categoria poderá organizar movimentos de paralisação em todo o país.
A ameaça reacende lembranças da greve de 11 dias ocorrida em 2018, que provocou desabastecimento, interrupção da produção industrial e forte impacto econômico em diversos setores. Embora o cenário atual seja diferente, integrantes do governo acompanham com atenção o avanço da mobilização, especialmente diante da sensibilidade do tema entre transportadores autônomos.
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