Governo suspende multas do free flow e abre prazo

O Conselho Nacional de Trânsito decidiu suspender 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow e conceder prazo de até 200 dias para regularização dos débitos. A medida interrompe temporariamente novas autuações e busca corrigir falhas operacionais na fase inicial do modelo, adotado no país desde 2023.

Durante o período, motoristas que quitarem as tarifas em aberto não pagarão multa nem terão pontos na carteira. O prazo vai até 16 de novembro. Após essa data, a cobrança volta a incluir penalidades para inadimplência.

Falhas na implementação

A decisão ocorre em meio a dificuldades na identificação e no pagamento das tarifas, apontadas como um dos principais entraves à adoção do sistema. Hoje, a consulta depende de múltiplos canais das concessionárias, o que tem gerado autuações mesmo em casos de desconhecimento do débito.

“Com a padronização da informação, o novo modelo representa uma virada regulatória, colocando o usuário no centro do sistema”, afirma George Santoro, ministro dos Transportes e presidente do Contran. Segundo ele, a centralização dos dados permitirá ao motorista acessar registros de passagem e formas de pagamento em um único ambiente digital.

Integração de dados

Como parte da medida, as concessionárias terão 100 dias para integrar seus sistemas à plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito. A expectativa é que os débitos passem a ser consultados diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne mais de 70 milhões de usuários.

O objetivo é consolidar o free flow em um ambiente digital unificado, reduzindo erros de cobrança e ampliando a transparência para o usuário. Até a conclusão dessa integração, a consulta seguirá sendo feita nos canais das concessionárias.

O free flow elimina praças físicas e realiza a cobrança por meio de pórticos eletrônicos, permitindo pagamento proporcional ao trecho percorrido. A tecnologia é apontada como alternativa para reduzir congestionamentos e aumentar a fluidez nas rodovias.

“A tecnologia não pode trazer prejuízo ao cidadão: ela tem que beneficiar o usuário”, afirma Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.