Reanálise do TCU coloca cronograma do Tecon Santos 10 em dúvida

A possibilidade de realização do leilão do Tecon Santos 10, considerado o maior projeto portuário em estruturação no país, voltou a ficar incerta. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (5), durante o 8º Brasília Summit, promovido pelo Lide e pelo Correio Braziliense, em Brasília, que as alterações promovidas pelo governo na modelagem do certame exigirão uma nova análise da Corte.

Segundo o ministro, sempre que houver mudanças relevantes em um projeto já apreciado pelo tribunal, o processo precisa retornar ao TCU para nova avaliação. A declaração reforça o entendimento de que a revisão da modelagem poderá alterar o cronograma inicialmente previsto para a licitação.

O impasse teve início após divergências dentro do próprio governo sobre as regras de participação no leilão. Enquanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defendia o modelo originalmente encaminhado ao TCU, a Casa Civil passou a discutir mudanças nas restrições à participação de operadores já instalados no Porto de Santos e de armadores na disputa.

Caso o processo retorne ao tribunal, a expectativa de realização do leilão ainda em 2026 perde força, aumentando a possibilidade de que o certame seja transferido para 2027.

O Tecon Santos 10 é considerado um dos projetos mais estratégicos do setor portuário brasileiro. Previsto para ser instalado na margem direita do Porto de Santos, o terminal deverá ampliar a capacidade nacional de movimentação de contêineres e atender ao crescimento esperado da demanda nas próximas décadas.

Segurança jurídica

Durante o mesmo evento, Vital do Rêgo afirmou que a previsibilidade regulatória é condição essencial para ampliar os investimentos em infraestrutura. Segundo o ministro, a segurança jurídica é um dever do Estado e depende de estabilidade institucional, respeito aos contratos e atuação coordenada dos órgãos públicos. “O TCU não pode ser apenas sancionatório. O TCU tem que ensinar ao gestor antes de puni-lo”, afirmou.

O presidente do tribunal destacou ainda a atuação da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada para buscar acordos entre governo, agências reguladoras e concessionárias. Segundo ele, a unidade já participou de 49 processos, aprovou 28 acordos e contribuiu para destravar cerca de R$ 400 bilhões em investimentos, com retorno estimado de R$ 140 bilhões para a sociedade.

A defesa da previsibilidade foi reforçada por outros participantes do encontro. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, afirmou que investidores buscam “segurança, estabilidade e previsibilidade” para aplicar recursos em projetos de infraestrutura de longo prazo. Já André de Angelo, CEO da Acciona no Brasil, resumiu que “segurança jurídica não é rigidez, é previsibilidade”, destacando que mudanças frequentes nas regras elevam o risco dos projetos e encarecem o financiamento.