O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida ocorre em um cenário no qual fatores associados ao comportamento dos condutores permanecem entre as principais causas de sinistros nas rodovias federais.
A prorrogação, estabelecida pela Deliberação Contran nº 279, é automática e não exige emissão de novo documento ou procedimento junto aos órgãos de trânsito. Depois de 9 de dezembro, os motoristas abrangidos terão mais 30 dias para providenciar a renovação. A regra não vale para condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A decisão amplia uma medida adotada anteriormente. Em junho, o Contran havia prorrogado até 9 de setembro a validade das habilitações com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro.
Dados apresentados pela Associação das Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans), com base nas estatísticas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apontam 42.322 sinistros nas rodovias federais entre janeiro e julho deste ano, com 3.516 mortes e 48.611 feridos.
Entre as causas mais frequentes aparecem fatores relacionados à reação dos condutores. A ausência de reação foi associada a 6.743 ocorrências e a reação tardia ou ineficiente, a 6.401. Juntas, representam cerca de 31% dos sinistros registrados no período.
A predominância dessas causas não permite, entretanto, estabelecer uma relação direta entre os acidentes e a periodicidade da renovação da CNH ou afirmar que as ocorrências seriam evitadas pelos exames exigidos no processo.
Entidade alerta para avaliações periódicas
Para a Actrans, a prorrogação reacende a discussão sobre o papel das avaliações de aptidão física e mental na segurança viária. “Nessas perícias, identificamos condições clínicas que afetam a saúde dos motoristas e que são fatores de risco para causar acidentes, como problemas de visão, ansiedade e estresse”, afirma Giovanna Varoni, psicóloga especialista em Tráfego e diretora da entidade.
A especialista argumenta que capacidades como atenção, orientação espacial, memória, processamento de estímulos e agilidade na tomada de decisões são relevantes para a condução segura e precisam ser consideradas na avaliação dos motoristas.
A prorrogação da validade não elimina a exigência de renovação. “É importante dizer que a prorrogação não é uma dispensa da avaliação médica e psicológica. Os exames continuam obrigatórios e podem ser realizados antes do prazo final”, afirma Carlos Luiz Souza, presidente da Actrans.
As estatísticas da PRF mostram que o comportamento dos condutores permanece como um componente relevante da segurança nas estradas. Em 2025, ausência de reação do motorista, reação tardia ou ineficiente e acesso à via sem observar a presença de outros veículos foram as três principais causas de sinistros nas rodovias federais.
No caso específico da combinação entre álcool e direção, a PRF contabilizou 2.080 sinistros entre janeiro e julho de 2026, com 127 mortes e 1.754 feridos. O número de ocorrências caiu em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 2.127 casos e 136 mortes.
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