Tecon Suape avalia devolver contrato com perda de carga da Maersk

O Tecon Suape considera devolver antecipadamente o contrato de arrendamento caso a transferência das cargas da Maersk para o novo terminal da APM Terminals leve a operação abaixo do ponto de equilíbrio.

A ICTSI, operadora portuária internacional que controla o terminal pernambucano, estima perder entre 30% e 35% da movimentação com a decisão do armador de direcionar seus contêineres para a APMT, empresa do mesmo grupo econômico da Maersk.

O movimento ocorre poucos meses depois da entrada em operação do segundo terminal de contêineres de Suape e muda a configuração concorrencial do complexo portuário pernambucano, que durante mais de duas décadas teve o Tecon Suape como único terminal especializado nesse tipo de carga.

Segundo o Tecon, o contrato comercial mantido com a Maersk é renovado anualmente. O armador já comunicou formalmente que deixará de movimentar suas cargas pelo terminal da ICTSI e passará a direcioná-las para a instalação da APM Terminals.

Em entrevista à Agência Transporte Moderno, Thomas Lima, CEO do Tecon Suape, afirmou que o terminal movimentou 720 mil TEUs no ano passado e, nas estimativas da companhia, pode cair para cerca de 450 mil TEUs após a migração. O volume ficaria abaixo dos 550 mil TEUs considerados atualmente o ponto de equilíbrio da operação. “Com a configuração do terminal hoje, com o que pagamos de outorga e custos operacionais, o break-even é 550 mil TEUs”, afirma Lima.

Nas projeções do executivo, se a movimentação cair para cerca de 450 mil TEUs e o mercado crescer ao redor de 2% ao ano, seriam necessários aproximadamente 12 anos para o terminal voltar ao ponto de equilíbrio, caso não recupere participação de mercado ou conquiste novos volumes.

Questionado se a devolução do contrato é uma possibilidade concreta, Lima confirmou que esse cenário é considerado caso a operação deixe de se sustentar economicamente. O atual contrato de arrendamento do Tecon Suape vigora até 2031, portanto uma eventual devolução ocorreria antes do término previsto. A medida atingiria especificamente a operação pernambucana, e não as demais atividades da ICTSI.

A Maersk/APM Terminals foi procurada pela Agência Transporte Moderno para comentar os argumentos apresentados pelo Tecon Suape e optou por não se manifestar.

A ICTSI sustenta que o contrato de arrendamento do Tecon foi estruturado a partir de projeções de demanda nas quais a movimentação da Maersk tinha participação relevante. Por isso, defende que a transferência desses volumes para um terminal pertencente ao mesmo grupo econômico do armador seja analisada sob a ótica concorrencial.

A discussão foi levada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre as medidas propostas, a ICTSI pede que seja tomada como referência a média das cargas da Maersk movimentadas pelo Tecon Suape nos últimos cinco anos e que esse volume seja preservado no terminal arrendado. Na interpretação da companhia, os dois operadores poderiam disputar as cargas adicionais atraídas para Suape. “Se vier contêiner novo, a gente disputa. Ele oferece, eu ofereço. Simples assim”, afirma Lima.

TUP verticalizado amplia discussão

O caso também expõe diferenças entre os modelos de operação. O Tecon Suape funciona como terminal arrendado dentro do porto organizado e está sujeito às obrigações e pagamentos previstos em contrato. A instalação da APM Terminals é um Terminal de Uso Privado (TUP), submetido a regime jurídico distinto, e pertence ao mesmo grupo econômico da Maersk.

Lima argumenta que essa combinação cria uma situação diferente da concorrência entre dois operadores independentes. O Tecon se define como terminal de “bandeira branca”, expressão utilizada no mercado para instalações sem vínculo societário com armadores e que disputam cargas de diferentes companhias marítimas.

Na avaliação do executivo, enquanto um terminal independente precisa disputar os volumes dos diferentes armadores, uma instalação verticalizada pode contar com cargas geradas pelo próprio grupo. Lima argumenta que essa diferença ganha relevância diante da participação da Maersk no mercado e dos acordos operacionais mantidos entre grandes companhias marítimas.

Para Lima, a questão não está na existência de um segundo terminal em Suape, mas nos efeitos que a integração entre armador e operador portuário pode produzir sobre a distribuição das cargas e a concorrência entre os terminais.

O Tecon também aponta diferenças entre os custos e obrigações associados aos dois modelos. Lima questiona se a estrutura do TUP resultará efetivamente em preços menores para os usuários e afirma que, na comparação feita pela companhia entre as tabelas públicas dos dois terminais, essa vantagem não estaria evidente.

A comparação das tabelas públicas, porém, não permite determinar isoladamente o custo efetivamente pago pelos clientes, já que condições comerciais podem ser negociadas e os serviços incluídos nas tarifas podem variar.

Destinação da área questionada

A ICTSI mantém ainda outra frente de questionamento, distinta da discussão concorrencial. A companhia contesta os procedimentos que permitiram a implantação do terminal da APM Terminals em uma área originalmente destinada à atividade de construção naval.

Segundo a empresa, o terreno onde foi construída a nova instalação tinha destinação vinculada à implantação e operação de um estaleiro. A área foi utilizada pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e, posteriormente, parte do imóvel foi adquirida pela APM Terminals. A ICTSI questiona os atos que permitiram alterar a finalidade da área para a movimentação de contêineres.

O tema foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O questionamento é diferente daquele apresentado ao Cade: enquanto a discussão concorrencial envolve os efeitos da transferência de cargas e da integração entre armador e terminal, a frente patrimonial trata da destinação original da área e dos procedimentos adotados para permitir seu uso em outra atividade.

Lima afirma que o Tecon Suape não se opõe à entrada de concorrentes nem à disputa por novos volumes. “Se vier contêiner a mais, de outros lugares, e fragmentar o mercado, vamos disputar, vamos concorrer. Agora, predar a carga que já existe, aí não é competição, é predação. A gente tem que fazer uma linha entre o que é competição e o que é predação”, diz.