“MP do Frete precisa de ajustes para evitar insegurança jurídica”, diz presidente da NTC&Logística

Agência TM – A MP do Frete foi aprovada nesta semana pelo Congresso. Como a NTC avalia o texto?

Eduardo Rebuzzi – A NTC&Logística apoia toda iniciativa que promova maior transparência e equilíbrio nas relações comerciais do transporte rodoviário de cargas. Entretanto, entendemos que alguns dispositivos da MP ainda precisam ser aperfeiçoados para garantir segurança jurídica e previsibilidade ao setor. Trata-se de uma análise estritamente técnica, que deve ser construída em diálogo com transportadores, embarcadores e demais agentes envolvidos.

Agência TM – Quais são hoje os principais pontos que ainda precisam de ajustes?

Eduardo Rebuzzi – As alterações devem preservar a segurança jurídica e evitar interpretações divergentes que possam elevar custos operacionais ou criar novas obrigações para transportadores, contratantes e caminhoneiros. O transporte rodoviário de cargas é uma atividade essencial para o abastecimento do país e precisa ser tratado como uma política de Estado.

Agência TM – Como o senhor avalia o momento atual do transporte rodoviário?

Eduardo Rebuzzi – O transporte é um verdadeiro termômetro da economia. Ainda há segmentos bastante aquecidos, como agronegócio, alimentos, medicamentos e comércio eletrônico, mas percebemos um mercado mais cauteloso. Os empresários estão priorizando eficiência operacional e preservação de caixa, adiando investimentos em renovação de frota e expansão.

Agência TM – A Fenabrave reduziu novamente a projeção de vendas de caminhões. O que explica esse cenário?

Eduardo Rebuzzi – Os juros elevados são um dos fatores, mas não o único. Há também crédito mais caro, aumento dos preços dos caminhões e implementos, incertezas em torno da reforma tributária, exigências regulatórias e insegurança jurídica. Soma-se a isso a demora no julgamento da ADI que questiona o piso mínimo do frete, um tema importante para a previsibilidade do ambiente de negócios.

Agência TM – Qual é hoje o maior desafio das transportadoras?

Eduardo Rebuzzi – O principal desafio é equilibrar o aumento dos custos com a dificuldade de repassar esses reajustes ao valor do frete. Diesel, pedágios, mão de obra e outros insumos pressionam a rentabilidade das empresas, enquanto a concorrência limita a capacidade de reajuste.

Agência TM – O programa Move Brasil ajudou a estimular a renovação da frota?

Eduardo Rebuzzi – Sim, cumpriu um papel importante em um momento de retração econômica. Mas a renovação da frota não pode depender de programas temporários. O Brasil precisa de uma política permanente, com linhas de financiamento compatíveis com a realidade do setor e mecanismos para retirar de circulação os caminhões mais antigos.

Agência TM – Como a NTC acompanha a implementação da reforma tributária?

Eduardo Rebuzzi – A simplificação do sistema é positiva, mas o período de transição exige previsibilidade e segurança jurídica. Estamos participando das discussões com o Congresso e o governo e temos empresas associadas colaborando voluntariamente nos testes conduzidos pela Receita Federal.

Agência TM – A falta de motoristas continua sendo um problema?

Eduardo Rebuzzi – Sim. Vivemos um desafio geracional. Precisamos tornar a profissão mais atrativa para os jovens e ampliar a participação feminina no transporte. Isso passa por melhores condições de trabalho, qualificação profissional, segurança nas rodovias e valorização da carreira.

Agência TM – Quais são hoje as prioridades para aumentar a competitividade do transporte rodoviário?

Eduardo Rebuzzi – Precisamos ampliar os investimentos em infraestrutura logística, melhorar os acessos aos portos, expandir pontos de parada e descanso para caminhoneiros e fortalecer a segurança pública. Também é fundamental combater as fraudes eletrônicas, que passaram a representar um risco tão relevante quanto o roubo de cargas.

Agência TM – Como a NTC enxerga a transição energética no transporte?

Eduardo Rebuzzi – Apoiamos a descarbonização, mas defendemos uma transição gradual e tecnologicamente neutra. Biometano, biodiesel, diesel renovável, gás natural e eletrificação têm espaço nesse processo, desde que acompanhados por linhas específicas de financiamento e por políticas públicas que garantam viabilidade econômica.