Setor aéreo pressiona Congresso por autonomia da ANAC

Uma coalizão formada por mais de 40 entidades empresariais lançou uma mobilização pela preservação da autonomia financeira das agências reguladoras federais e pediu ao Congresso Nacional a derrubada do Veto Presidencial nº 51/2025, que manteve a possibilidade de contingenciamento de recursos destinados a esses órgãos.

Entre os signatários do manifesto está a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), que representa empresas responsáveis por atividades como atendimento em solo, movimentação de bagagens, cargas e apoio operacional aos aeroportos.

Segundo as entidades, a possibilidade de bloqueio de recursos compromete a capacidade das agências de realizar atividades de fiscalização, certificação e planejamento de longo prazo, além de reduzir a previsibilidade regulatória para os setores sob sua supervisão.

Impacto na aviação

Para Ricardo Aparecido Miguel, presidente da ABESATA, o enfraquecimento da autonomia da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pode afetar a segurança operacional e o desenvolvimento do transporte aéreo.

“A ANAC foi criada e instalada em 2006 como uma autarquia especial independente. Esse era o propósito original, mas, passados tantos anos, essa independência foi se diluindo. Hoje, a agência é alvo de vários interesses e não vive mais da própria receita, mas de repasses do Executivo. Deixou de ser um órgão de Estado para ser de governo, o que é extremamente prejudicial para a aviação e para o desenvolvimento do país”, afirma.

Recursos sob disputa

O texto defendido pela coalizão tinha como base uma emenda apresentada pelo deputado federal Arnaldo Jardim, que buscava impedir o contingenciamento das taxas arrecadadas pelos setores regulados e direcionadas às agências.

Na avaliação das entidades, garantir que esses recursos sejam aplicados diretamente na estrutura técnica e operacional das autarquias é uma condição necessária para preservar a capacidade regulatória, evitar atrasos em processos de certificação e manter um ambiente mais previsível para novos investimentos.