Justiça suspende início da dragagem de aprofundamento do Porto de Santos após assinatura de contrato

De Santos (SP)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) foi impedida de assinar nesta quarta-feira (17) a Ordem de Serviço que autorizaria o início da dragagem de aprofundamento do canal de navegação do complexo portuário. O ato foi sustado com a concessão de uma liminar em favor da DTA Engenharia que ingressou com uma ação questionando o resultado da concorrência pública vencida pela Jan De Nul do Brasil.

Anderson Pomini, presidente da APS, considerou natural o questionamento e disse confiar na retomada do processo. “A concorrência entre empresas é natural. Tudo no Porto de Santos é muito concorrido. São contratos relevantes e envolvem valores expressivos. Vamos entregar as documentações, as informações serão esclarecidas e confiamos que o processo será retomado”, afirmou nesta quarta-feira, 17, em entrevista coletiva.

A DTA Engenharia apresentou dois argumentos à Justiça Federal. Alegou que o desconto oferecido pela empresa vencedora torna o serviço inviável. Pomini rebateu a acusação e afirmou que a proposta vencedora reflete “isonomia em relação a outros contratos e possibilidade de redução de custos”. O segundo argumento é que se trata de um recurso da DTA apresentado durante o processo licitatório e que não teria sido analisado corretamente. “Isso não é verdade”, respondeu.

A liminar foi concedida na terça-feira, 16, pelo juiz Diogo Henrique Valarini, da 1ª Vara Federal de Santos. Por ora, todas as ações relacionadas à dragagem de aprofundamento ficam paralisadas, até que uma decisão definitiva seja anunciada.

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Mais profundidade, menos restrições

O aprofundamento do canal de navegação para 16 metros é uma aspiração antiga. A última dragagem para os 15 metros atuais foi há 14 anos. O contrato já assinado com a Jan De Nul prevê investimento de R$ 617,9 milhões. Serão dragados 26 quilômetros de extensão para todo o canal, considerando as duas margens. Uma etapa inicial do aprofundamento é a derrocagem de 33 rochas no leito do canal. Este serviço está em outro contrato, vencido pela DTA Engenharia.

Com a profundidade atual, navios maiores, como o MSC Natasha XIII, com capacidade para 14,4 mil TEUs e 366 metros de comprimento, sofrem restrições para operar em Santos. “Hoje, o porto é competitivo, comparado com outros. Recebemos os maiores cargueiros, mas para que o 366 (MSC Natasha XIII) acesse o nosso canal é preciso que a gente conte com maré alta e 70% a 80% de carga. Por isso é necessário o projeto de aprofundamento para 16 metros. Assim, os navios estarão aptos a atracar a qualquer tempo, com carga total, independente da maré. Em dois anos teremos essas condições”.

A dragagem de aprofundamento difere da dragagem de manutenção. Esta, como o nome diz, apenas mantém a profundidade oficial. O aprofundamento para 16 metros envolve áreas anteriormente não dragadas e prepara o complexo para novas concessões.

Novos terminais, no entanto, estarão em áreas dentro da nova Poligonal, estabelecida em fevereiro deste ano. “Estas áreas terão estudo para profundidade de 17 metros, que é o limite que a engenharia ambiental permite, considerando e dialogando com o projeto do túnel. Em três ou quatro anos teremos 17 metros, concorrendo com outros no mundo”, afirmou Pomini.