Novas regras do CIOT elevam preocupação entre transportadoras de carga fracionada

A entrada em vigor das novas regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) tem gerado preocupação entre empresas de transporte rodoviário de cargas, especialmente aquelas que atuam com operações de carga fracionada. As mudanças ampliam o nível de fiscalização eletrônica e fortalecem a integração com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e as validações relacionadas ao Piso Mínimo de Frete.

Embora as novas exigências atinjam todo o setor, o impacto tende a ser mais significativo nas operações fracionadas, caracterizadas pela presença de múltiplos embarcadores, diversos destinatários e grande volume de documentos fiscais em uma mesma viagem. Esse cenário aumenta a complexidade operacional e levanta dúvidas sobre o enquadramento correto das operações dentro das novas regras.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR), Silvio Kaznodzei, o setor apoia a modernização regulatória, mas enfrenta desafios importantes nesta fase de implementação.

“Temos observado dificuldades pontuais relacionadas à estabilidade dos sistemas, à interpretação das novas exigências e à emissão do CIOT em situações de contingência. Esse cenário eleva o custo operacional e fragiliza a conformidade documental das empresas”, afirma.

Além das questões regulatórias, as transportadoras precisam promover ajustes internos para atender às novas exigências. O processo inclui a revisão de procedimentos, treinamento de equipes, adequação de sistemas de gestão e reforço dos controles documentais, ampliando a carga administrativa em um momento de forte pressão sobre os custos logísticos.

Orientação técnica

Outro ponto de atenção é o receio de aumento das autuações e penalidades durante o período de adaptação. Segundo o SETCEPAR, muitas empresas têm buscado orientação técnica e jurídica para reduzir riscos e garantir conformidade documental, adotando procedimentos mais conservadores enquanto assimilam o novo modelo.

“Nossa expectativa é que a atuação dos órgãos fiscalizadores tenha caráter orientativo neste momento inicial. As transportadoras estão se esforçando para se adequar e é fundamental que haja um ambiente de diálogo que permita corrigir eventuais inconsistências antes da aplicação de penalidades”, ressalta Kaznodzei.

Para a entidade, a modernização regulatória é importante para fortalecer o transporte rodoviário de cargas, mas o processo deve ser acompanhado de previsibilidade, estabilidade dos sistemas e orientações claras ao mercado.

Entre as propostas defendidas pelo sindicato estão a publicação de orientações técnicas mais objetivas sobre a classificação das operações — especialmente nos casos que envolvem carga fracionada, lotação e complemento —, além do aprimoramento dos sistemas, da criação de protocolos de contingência para situações de instabilidade e da adoção de um período formal de adaptação focado em orientação e correção antes da aplicação de penalidades.

Fundado em 1943, o SETCEPAR representa empresas de transporte de cargas em 265 municípios paranaenses e atua na defesa dos interesses do setor junto a órgãos públicos, entidades e agentes do mercado. Atualmente, a entidade reúne empresas associadas e promove iniciativas voltadas ao desenvolvimento e à modernização do transporte rodoviário de cargas no Brasil.