A Agência Nacional de Aviação Civil lançou um curso online gratuito sobre relações de consumo no transporte aéreo, com foco em direitos dos passageiros, regulação e fiscalização do setor. A iniciativa ocorre em meio ao aumento da judicialização e das demandas por qualidade no serviço prestado pelas companhias aéreas no Brasil.
A capacitação é dividida em três módulos e reúne conteúdos sobre o funcionamento da aviação civil, incluindo aspectos operacionais, econômicos e institucionais. Também aborda temas como segurança operacional (safety), proteção contra interferências ilícitas (aviation security) e o papel da regulação técnica na atividade da agência.
No módulo dedicado às relações de consumo, o curso trata de regulação responsiva, acessibilidade e direitos e deveres dos passageiros — pontos centrais na relação entre usuários e empresas aéreas. A proposta é ampliar a compreensão sobre as regras do setor e os mecanismos de proteção ao consumidor.
Nova plataforma amplia fiscalização
Além da capacitação, a agência lançou a plataforma Anac Passageiro, voltada ao registro de manifestações dos usuários. A ferramenta permite que passageiros formalizem reclamações de forma digital, com prazo de até 10 dias para resposta das empresas aéreas.
Após o retorno, o usuário pode avaliar o atendimento em até 30 dias. Os dados serão analisados pela agência para identificar falhas recorrentes e orientar ações regulatórias, especialmente em casos de descumprimento sistêmico.
Com a iniciativa, a ANAC busca fortalecer a fiscalização e ampliar a transparência na prestação dos serviços aéreos, em um cenário de crescente pressão por eficiência e qualidade no transporte de passageiros.
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