O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.979 que cria a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN). A nova secretaria, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, terá como objetivo principal impulsionar o desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil. E poderá explorar o potencial hidroviário nacional e integrar os setores de navegação marítima e interior.
De acordo com o documento, a secretaria terá um papel fundamental na coordenação e supervisão das políticas públicas para o setor hidroviário, incluindo a infraestrutura hidroviária, as instalações portuárias públicas de pequeno porte e a navegação marítima e interior.
Quabndo assumiu o Ministério dos Portos e Aeroportos em setembro do ano passado, Silvio Costa prometeu a criação de um departamento para o desenvolvimento do modal hidroviário. A nova secretária ficará responsável pelo orçamento dos investimentos no setor.
