O governo federal prepara uma nova rodada de medidas para reduzir a burocracia e acelerar a autorização de investimentos no setor portuário. O Programa Navegue Simples, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), identificou 21 ações voltadas à simplificação dos processos, das quais 11 estão em andamento. O balanço foi apresentado nesta terça-feira (17), durante a segunda jornada da iniciativa, em Brasília.
Entre as prioridades para 2027 estão a revisão das normas de autorização de terminais privados, o avanço do sistema PROA, a elaboração de um manual de orientações sobre autorizações portuárias e a publicação de uma instrução normativa do Ibama para dragagens de manutenção.
A proposta é reduzir entraves que historicamente dificultam a implantação e a ampliação de terminais. Quando o Navegue Simples foi lançado, em 2024, o Ministério de Portos e Aeroportos estimava que a conclusão de uma outorga poderia levar de três a cinco anos, dependendo da complexidade do projeto e dos órgãos envolvidos.
A demora nos processos de autorização aumenta os custos dos empreendimentos e dificulta o planejamento dos investidores, especialmente em projetos que dependem de análises ambientais, patrimoniais e regulatórias.
Segundo o MPor, a segunda etapa do programa contou com oito grupos de trabalho, dos quais sete permanecem ativos, além de 16 reuniões do comitê técnico. As discussões envolveram aproximadamente 83 representantes dos setores público e privado e cerca de 23 entidades empresariais.
O balanço inclui ainda duas consultas públicas, um relatório-diagnóstico sobre autorizações portuárias e a publicação de uma portaria referente à Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) Portuária.
Para o diretor de Políticas Setoriais do MPor, Tetsu Koike, o próximo desafio será transformar as propostas discutidas pelos grupos de trabalho em melhorias efetivas nos processos. “Nesta segunda onda, avançamos na identificação de gargalos e na construção de soluções concretas. Agora, entramos em uma nova etapa, com o desafio de transformar esse trabalho em melhorias contínuas para o setor”, afirmou.
O aumento do número de empreendimentos portuários também amplia a necessidade de processos de autorização mais ágeis. Entre 2003 e 2013, foram autorizadas 113 instalações portuárias no país. Já entre 2014 e 2023, foram firmados 275 contratos de concessões, arrendamentos e autorizações, um crescimento de 143,4%, segundo dados apresentados pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Criado em junho de 2024, o Navegue Simples reúne órgãos como MPor, Antaq, Ibama e Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além de representantes do setor privado. A terceira etapa do programa seguirá até agosto de 2027, enquanto a quarta está prevista para o período de setembro de 2027 a agosto de 2028.
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