A Autoridade Portuária de Santos (APS) aprovou um acordo com o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) que pode liberar cerca de R$ 416,9 milhões atualmente depositados em juízo e encerrar uma disputa de aproximadamente quatro anos sobre a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário no Porto de Santos. A informação foi publicada originalmente pelo Santa Portal.
O valor considera a base auditada em 30 de junho de 2026. Para que os recursos sejam transferidos à APS, o acordo ainda precisa ser homologado pela 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos e passar pelos procedimentos previstos no entendimento.
A disputa começou em 2022, quando armadores e operadores questionaram judicialmente a cobrança integral das tarifas, alegando que investimentos em infraestrutura portuária previstos não haviam sido realizados. Desde então, os valores discutidos passaram a ser depositados judicialmente.
Pelo acordo, os associados do Centronave serão reenquadrados na estrutura da Tabela I, referente à infraestrutura de acesso aquaviário. O entendimento também estabelece critérios para descontos tarifários por frequência e define a conciliação dos valores já depositados em juízo.
Desde setembro de 2025, a APS aplica desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores abrangidos pela medida, conforme a Portaria DIPRE nº 191/2025.
Pagamentos voltam para a APS
Após a homologação do acordo, os novos depósitos judiciais serão encerrados e os pagamentos das tarifas voltarão a ser feitos diretamente à Autoridade Portuária.
A APS também deverá publicar uma nova portaria para disciplinar os descontos tarifários, seguindo os procedimentos da Resolução nº 61/2021 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Segundo os termos divulgados, os descontos serão definidos de acordo com critérios de frequência e modalidade de navegação e deverão valer para todos os usuários que atendam aos requisitos, sejam ou não associados ao Centronave.
A Autoridade Portuária também fará a revisão e a conciliação dos valores faturados e depositados judicialmente antes da liberação dos recursos.
Segundo a APS, a liberação dos recursos reforçará sua capacidade de investimento. A companhia mantém uma carteira de aproximadamente R$ 12,5 bilhões em projetos para o complexo portuário, incluindo recursos federais e a ampliação da malha ferroviária interna.
Segundo a companhia, negociações realizadas nos últimos anos também resultaram na solução de cerca de R$ 3,5 bilhões em passivos, incluindo questões relacionadas ao Portus e outras ações judiciais.
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