Restrição de voos no Santos Dumont põe R$ 1 bilhão em risco

A manutenção das restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, pode provocar impacto negativo de R$ 1 bilhão no caixa da Infraero até 2030. A estimativa foi apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos e a Secretaria do Tesouro Nacional sobre os efeitos financeiros das limitações impostas ao terminal. As informações foram originalmente publicadas pelo Times Brasil/CNBC, com conteúdo do Estadão.

O Santos Dumont tornou-se um ativo central para a sustentabilidade financeira da Infraero após o avanço das concessões aeroportuárias no País. Segundo o ministro Benjamin Zymler, relator do processo de acompanhamento orçamentário da estatal no TCU, a maior parte dos recursos que atualmente sustentam a empresa vem das receitas obtidas no aeroporto carioca.

A limitação das operações no Santos Dumont tem como efeito a transferência de parte da demanda para o Aeroporto Internacional do Galeão, ampliando a movimentação do terminal internacional, mas reduzindo a capacidade de geração de receita da Infraero.

O alerta ocorre em um cenário de deterioração das contas da estatal. Dados do processo analisado pelo TCU mostram que a Infraero registrou déficit primário de R$ 540 milhões em 2024 e de R$ 775 milhões em 2025, acumulando resultado negativo de R$ 1,315 bilhão em dois anos.

TCU alerta para sustentabilidade da estatal

O Tribunal decidiu informar os possíveis impactos das restrições ao Ministério de Portos e Aeroportos e ao Tesouro Nacional.

O TCU também recomendou que a administração de aeroportos não contemplados no Plano Aeroviário Nacional somente seja atribuída à Infraero quando houver justificativa técnica que demonstre o atendimento ao interesse público.

A preocupação está relacionada à mudança no modelo de atuação da estatal. Com a transferência de dezenas de aeroportos à iniciativa privada nas sucessivas rodadas de concessões, a Infraero passou a operar uma carteira menor de terminais, aumentando a importância relativa das receitas geradas pelos ativos que permaneceram sob sua administração.

Zymler destacou, porém, que a análise do TCU não representa uma posição sobre qual deve ser a distribuição ideal de passageiros entre Santos Dumont e Galeão.

Segundo o ministro, o Tribunal fez uma constatação sobre os efeitos financeiros da atual configuração sobre a Infraero, sem determinar qual deve ser o volume de passageiros de cada um dos dois aeroportos.

A discussão sobre o equilíbrio entre Santos Dumont e Galeão ganhou peso nos últimos anos à medida que o governo adotou medidas para limitar a movimentação no aeroporto central do Rio e recuperar o tráfego do terminal internacional. Para a Infraero, entretanto, a redução da atividade no Santos Dumont afeta diretamente sua principal fonte de receitas e coloca a sustentabilidade financeira da estatal no centro do debate.