Novas regras do transporte já afetam custos e operação

As mudanças regulatórias no transporte rodoviário de cargas já estão alterando a rotina operacional das empresas, com impactos que vão do despacho de caminhões e jornada de trabalho aos custos, tributos e níveis de serviço. A avaliação foi feita por representantes do setor durante painel realizado no Logística do Futuro 2026, em São Paulo.

O debate reuniu Pedro Moreira, presidente da Associação Brasileira de Logística (Abralog); Fabrício Chaves, CEO da Imediato Nexway; e Maria Carolina Noronha, assessora governamental da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Entre os temas discutidos estiveram piso mínimo do frete, seguros obrigatórios, documentos eletrônicos, fiscalização, jornada de trabalho e regras tributárias.

Para Moreira, as empresas de transporte e logística precisam participar das discussões regulatórias antes da entrada em vigor das normas, em vez de reagir somente quando seus efeitos já chegam às operações. “De alguma forma, o setor acordou faz um ano, um ano e meio. Não mais que isso”, afirmou. Segundo o presidente da Abralog, antecipar os impactos das mudanças é necessário para que as empresas consigam se preparar e para que o próprio setor participe da construção das regras.

Regulação chega ao pátio

Fabrício Chaves destacou que uma nova norma não deve ser tratada apenas como questão jurídica ou de compliance. Na prática, segundo ele, as exigências regulatórias se desdobram diretamente na execução do transporte. “Na verdade, isso se converte em uma consequência lá no pátio, no despacho do caminhão, na jornada de trabalho da equipe, na apuração dos impostos e assim sucessivamente”, afirmou.

O executivo defendeu maior compartilhamento de informações entre operadores logísticos e embarcadores para avaliar esses impactos. Para Chaves, a contratação do transporte também não pode ser reduzida à discussão sobre tarifa, uma vez que o preço incorpora obrigações legais, segurança, capacidade de atendimento e os níveis de serviço estabelecidos nos contratos.

Responsabilidade chega a toda a cadeia

As novas regras também estão ampliando a responsabilidade dos diferentes participantes da operação. Maria Carolina Noronha, da CNT, as obrigações antes concentradas no embarcador ou no transportador passaram, em alguns casos, a alcançar os dois lados da contratação.

“O que antigamente era obrigação só do embarcador ou só do transportador, agora, na regra, coloca todos dentro do mesmo enfoque”, disse. “Se a contratação não sair correta, isso impacta tanto o embarcador quanto o transportador.”

Outro ponto de atenção é o avanço da fiscalização eletrônica. De acordo com a representante da CNT, a tecnologia permite identificar irregularidades e gerar autuações sem a necessidade de abordagem do veículo.

No caso dos três seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) ainda deverá detalhar a forma de verificação. A previsão, segundo Noronha, é integrar as informações ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Para Moreira, o avanço da regulação exige também maior articulação entre empresas e entidades representativas. A avaliação é que problemas identificados nas operações precisam chegar às organizações que dialogam com governo, agências reguladoras e Congresso, permitindo que a experiência do mercado seja considerada na elaboração das normas.