A redução do orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) voltou a colocar em discussão a capacidade de fiscalização do mercado brasileiro de combustíveis, em um momento de avanço das fraudes, da adulteração e da concorrência desleal no setor.
Entidades ligadas ao segmento defendem a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que impede o contingenciamento de recursos das agências reguladoras federais e busca garantir maior previsibilidade financeira para as atividades de fiscalização. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Fiscalização perdeu recursos
Segundo dados apresentados pela própria ANP ao Senado, os recursos destinados ao programa de fiscalização da qualidade dos combustíveis caíram de R$ 55 milhões para R$ 25 milhões, redução superior a 50%. De acordo com a agência, o corte compromete atividades de campo, análises laboratoriais e ações de inteligência voltadas ao combate às irregularidades.
Além da fiscalização da qualidade dos combustíveis, a ANP atua no combate à fraude volumétrica, adulteração, sonegação fiscal e comercialização irregular de derivados de petróleo e biocombustíveis.
Embora o debate esteja concentrado no setor de combustíveis, os efeitos das irregularidades atingem diretamente transportadoras e operadores logísticos, que dependem da qualidade do diesel para garantir desempenho operacional, consumo adequado e vida útil dos motores.
Combustíveis adulterados podem elevar custos de manutenção, aumentar o consumo e provocar falhas mecânicas, especialmente em veículos pesados que operam longas distâncias e altas quilometragens. Além disso, a concorrência desleal gerada por agentes que operam à margem das regras tributárias e regulatórias distorce preços e afeta a competitividade das empresas que atuam regularmente no mercado.
O que prevê o PLP 73
O PLP 73/2025 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir bloqueios e contingenciamentos sobre despesas relacionadas às atividades-fim das agências reguladoras federais quando financiadas por receitas próprias, taxas de fiscalização e fundos específicos.
A proposta surgiu após sucessivos cortes orçamentários enfrentados por órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização de setores estratégicos da economia, incluindo energia, transportes e telecomunicações.
O Instituto Combustível Legal (ICL) avalia que a redução dos recursos destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compromete a fiscalização da qualidade dos combustíveis e o combate às fraudes no setor, e defende a aprovação do PLP 73/2025 para proteger o orçamento das agências reguladoras.
Para o Instituto Combustível Legal (ICL), o fortalecimento da ANP deve estar concentrado na fiscalização da qualidade e da legalidade dos combustíveis, sem interferência sobre a formação dos preços praticados no mercado. Segundo a entidade, cabe à agência garantir condições iguais de concorrência entre os agentes do setor, assegurando o cumprimento das regras e a proteção dos consumidores.
Fique por dentro de todas as novidades do setor de transporte de carga e logística:
Siga o canal da Transporte Moderno no WhatsApp
Acompanhe nossas redes sociais: LinkedIn, Instagram e Facebook
Inscreva-se no canal do Videocast Transporte Moderno
