O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) propôs um modelo de regulamentação da reforma tributária para tentar ampliar a oferta de voos regionais e reduzir os impactos do novo sistema tributário sobre o setor aéreo.
A proposta altera o critério de acesso ao desconto de 40% sobre IBS e CBS previsto na Lei Complementar 214/2025. Em vez de considerar apenas rotas específicas, o governo quer avaliar toda a malha aérea operada pelas companhias.
Na prática, o modelo busca permitir que rotas mais rentáveis sustentem financeiramente operações regionais de menor demanda, seguindo uma lógica de subsídio cruzado já usada em outros setores de infraestrutura.
Segundo o ministério, poderão acessar o benefício empresas que destinarem ao menos 50% da oferta de assentos a voos regionais. A apuração seria feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A proposta surge em meio à redução da conectividade aérea no país. Em 2025, o Brasil registrou 1.764 rotas domésticas ativas, o menor número desde 2012. Atualmente, apenas 163 dos 504 aeroportos públicos brasileiros possuem voos regulares.
Segundo Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos, a medida busca preservar a expansão da malha regional. “Garantir um percentual mínimo de rotas regionais na malha das empresas é uma maneira de equilibrar e preservar o setor”, afirmou.
O tema vem sendo discutido entre o ministério, a Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O governo também avalia alternativas para evitar tributação sobre o transporte aéreo internacional.
Fique por dentro de todas as novidades do setor de transporte de carga e logística:
Siga o canal da Transporte Moderno no WhatsApp
Acompanhe nossas redes sociais: LinkedIn, Instagram e Facebook
Inscreva-se no canal do Videocast Transporte Moderno
