O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, que estabelece diretrizes para o uso de tecnologias como reconhecimento facial e leitura de impressões digitais em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.
A medida abrange a identificação de passageiros, tripulantes, trabalhadores, prestadores de serviços e outros profissionais credenciados. O objetivo é automatizar os controles de acesso e reduzir o tempo gasto em embarques, fiscalizações e entrada em áreas restritas.
Os equipamentos biométricos poderão ser integrados aos sistemas das empresas e a bases públicas administradas pela Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A consulta permitirá verificar, em tempo real, se a pessoa está autorizada a acessar determinada área ou utilizar o serviço.
Implantação será gradual
A política adota o princípio da neutralidade tecnológica. Em vez de determinar uma solução específica, o governo estabelecerá requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade que deverão ser atendidos pelos sistemas utilizados.
A implantação ocorrerá em etapas. Uma prova de conceito já foi realizada no Porto de Santos para testar a integração entre sistemas e o funcionamento das tecnologias em um ambiente de grande circulação. A próxima fase será conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em parceria com o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
Um Comitê Técnico Interinstitucional, composto por representantes do MPor, Anac, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Polícia Federal e setor produtivo, acompanhará a execução da política. O grupo deverá publicar, em até 90 dias após a edição da portaria, um plano de implementação e um cronograma específico para cada modal.
Proteção de dados e acessibilidade
Segundo o ministério, o tratamento das informações deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A política também prevê alternativas de identificação para pessoas que não possam utilizar os sistemas biométricos.
Durante o lançamento da medida, o MPor instituiu ainda sua Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos. A estrutura atuará em conjunto com o Ministério dos Transportes e órgãos federais de segurança cibernética na prevenção de vulnerabilidades e na resposta a incidentes que possam comprometer serviços públicos essenciais.
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