A possibilidade de redução da oferta de voos internacionais para o Brasil com a entrada em vigor, a partir de 2027, das novas regras tributárias previstas na Reforma Tributária preocupa empresas de transporte expresso de cargas.
Cerca de 30 manifestações de companhias aéreas, associações do setor e embaixadas já questionaram o governo sobre a tributação prevista para o transporte aéreo internacional.
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (ABRAEC) afirma que uma eventual redução de frequências pode diminuir a capacidade logística do país e pressionar custos e prazos de operações de comércio exterior e remessas expressas.
“A malha aérea internacional é parte essencial da infraestrutura logística brasileira. Se a nova tributação levar empresas a reduzir frequências ou rever planos de expansão no Brasil, teremos menos capacidade de transporte, menos alternativas logísticas e potencial pressão sobre os custos das operações internacionais”, afirma Lara Gurgel, diretora-executiva da entidade.
Segundo a ABRAEC, o transporte internacional de cargas poderá ser submetido à alíquota cheia do IVA Dual, estimada em 28%. A entidade também defende que a regulamentação considere as características operacionais do setor, que depende de sistemas integrados e procedimentos padronizados entre diferentes países.
Para Gurgel, uma elevação de custos ou maior complexidade nas operações poderia afetar a competitividade brasileira no comércio internacional.
“A tributação que aumente custos ou complique a operação pode acabar reduzindo a competitividade do país justamente em um momento em que precisamos ampliar a eficiência logística e facilitar o comércio internacional”, diz.
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