A adoção de padrões internacionais de segurança nas operações em solo esbarra, no Brasil, na baixa previsibilidade dos contratos firmados entre empresas de ground handling, companhias aéreas e administradores aeroportuários.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata), acordos que podem ser encerrados sem justificativa e com aviso prévio de apenas 60 dias dificultam investimentos de longo prazo.
O alerta foi feito pelo presidente da entidade, Ricardo Aparecido Miguel, durante o Seminário de Operações em Solo e ISAGO, promovido pela Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), em São Paulo.
“Como uma empresa vai investir na renovação da frota de equipamentos, em novas tecnologias e no treinamento das equipes sem ter segurança sobre a continuidade de seus contratos?”, questionou Miguel.
A Abesata defende a retomada de contratos alinhados ao modelo da IATA, com maior previsibilidade para as relações entre prestadores de serviços, empresas aéreas e aeroportos. Na avaliação da entidade, a revisão contratual deve acompanhar o avanço da fiscalização e das exigências de segurança operacional.
Danos a aeronaves podem chegar a US$ 10 bilhões
A discussão ocorre enquanto a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) avança na definição de boas práticas, padrões e procedimentos globais para as atividades de ground handling. A primeira fase do processo relacionado ao Anexo 14 está prevista para começar em novembro de 2026, envolvendo empresas de serviços em solo e companhias aéreas. Em uma etapa posterior, a iniciativa deverá alcançar também os aeroportos.
Durante o seminário, Jighi-Nse Floyd Abang, representante da IATA para operações em solo, afirmou que os danos causados a aeronaves poderão gerar perdas de US$ 10 bilhões até 2030, considerando acidentes e incidentes que poderiam ser evitados.
As ocorrências relacionadas às atividades em solo incluem danos a motores e outras partes das aeronaves, colisões com equipamentos, quedas de altura, acidentes com trabalhadores e problemas de saúde ocupacional.
Pela proposta apresentada no encontro, os Estados também deverão acompanhar os impactos dessas operações sobre a segurança, com coleta de dados e monitoramento de acidentes e incidentes.
Brasil: Certificação alcança 85% dos serviços
A Abesata apresentou no evento a experiência brasileira com o Certificado de Regularidade das Empresas de Solo (CRES), sistema de autorregulação criado para elevar a profissionalização do segmento e reduzir a atuação de prestadores sem estrutura adequada. De acordo com a associação, empresas certificadas já respondem por 85% dos serviços em solo realizados no país.
O certificado brasileiro não substitui o ISAGO, programa de auditoria de segurança da IATA para operações em solo. Empresas que possuem a certificação internacional recebem pontuação adicional para obter o CRES.
“A autorregulação mostrou que o próprio setor pode criar mecanismos capazes de elevar o padrão das operações. O próximo passo é assegurar que as empresas que fazem esses investimentos tenham também condições contratuais para continuar investindo”, afirmou Miguel.
Realizado na sede da Gol, o seminário reuniu empresas aéreas, prestadores de serviços, administradores aeroportuários e especialistas para discutir segurança, eficiência e padronização das atividades em solo. O encontro teve a colaboração da Gol Linhas Aéreas, da Abesata e da MTA – Quality and Training.
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