MSC ou Maersk? Acordo no Cade muda a disputa pelo megaterminal de Santos

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou uma operação entre MSC e Maersk que reorganiza a sociedade das duas empresas no Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP). O acordo abre caminho para que ambas possam disputar o futuro Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres que será instalado no complexo portuário.

A decisão foi tomada em meio à discussão sobre as regras de participação no leilão do novo terminal. MSC e Maersk são atualmente sócias, em partes iguais, na BTP. Pelas regras em discussão, empresas que já possuem operações no Porto de Santos enfrentam restrições para disputar o novo ativo.

A solução apresentada pelas duas companhias e aprovada pela área técnica do Cade cria uma espécie de mecanismo de saída: a empresa que vencer o leilão do Tecon Santos 10 deverá deixar a sociedade na BTP, transferindo sua participação de 50% para a outra companhia.

Assim, a vencedora do novo terminal ficará com o Tecon Santos 10, enquanto a concorrente passará a controlar integralmente a BTP. O desenho evita que uma mesma empresa mantenha simultaneamente os dois ativos.

Como funciona o acordo entre MSC e Maersk

O arranjo cria dois cenários possíveis. Se a MSC vencer o leilão do Tecon Santos 10, a Maersk ficará com os 50% da BTP atualmente pertencentes à MSC e passará a controlar integralmente o terminal. Mas, por outro lado, se a Maersk vencer a disputa, a MSC ficará com a participação da Maersk na BTP e assumirá 100% do terminal.

Com isso, as duas empresas podem disputar o novo terminal sem que a vencedora mantenha participação societária nos dois ativos. O Cade considerou que a operação, ao encerrar a sociedade entre as duas empresas na BTP, tende a reforçar a atuação independente de cada grupo. No parecer, a Superintendência-Geral avaliou que os argumentos apresentados pela concorrente ICTSI sobre possível coordenação entre MSC e Maersk não foram acompanhados de elementos probatórios suficientes.

Leia o documento do Cade sobre a operação entre MSC e Maersk

Por que o Tecon Santos 10 é tão importante?

O Tecon Santos 10 será construído na região do Saboó, no Porto de Santos, e representa um dos maiores projetos de expansão da capacidade de movimentação de contêineres do país.

A área destinada ao empreendimento tem cerca de 622 mil metros quadrados, e o projeto prevê investimentos que podem chegar a R$ 40 bilhões ao longo de 25 anos, segundo informações que constam das discussões sobre a modelagem do terminal.

A disputa pelo ativo ganhou ainda mais importância porque o novo terminal poderá ampliar significativamente a capacidade de movimentação de contêineres do maior complexo portuário brasileiro.

Por isso, a participação de grandes armadores que já possuem terminais em Santos se tornou um dos principais pontos de discussão entre governo, Antaq e órgãos de controle.

O problema concorrencial

A questão central é a chamada verticalização do setor. MSC e Maersk são grandes armadores globais e, ao mesmo tempo, controlam operações portuárias. No Brasil, as duas são sócias da BTP, que opera um terminal de contêineres em Santos.

O próprio Cade já havia analisado os possíveis efeitos concorrenciais da presença de MSC e Maersk no mercado portuário de Santos. Em manifestação anterior, o órgão apontou riscos relacionados à possibilidade de concentração caso BTP, Maersk e/ou MSC conquistassem o novo terminal.

A preocupação estava relacionada principalmente à possibilidade de direcionamento de cargas dos armadores para terminais controlados por eles, reduzindo a demanda disponível para operadores independentes. A nova estrutura aprovada agora busca justamente evitar que MSC ou Maersk mantenham controle simultâneo sobre a BTP e o Tecon Santos 10.

ICTSI contestou o acordo

A operação foi questionada pela ICTSI (International Container Terminal Services Inc., ou Serviços Internacionais de Terminais de Contêineres, em português), grupo filipino que atua no mercado brasileiro e administra o Porto de Suape, em Pernambuco. A empresa argumentou que o acordo poderia não produzir uma desconcentração efetiva do mercado, uma vez que MSC e Maersk continuariam presentes no Porto de Santos — uma controlando a BTP e a outra, eventualmente, o Tecon Santos 10.

A ICTSI também levantou preocupações relacionadas à possibilidade de coordenação entre as duas companhias, considerando que elas já foram sócias na BTP e mantiveram durante anos a aliança marítima 2M. A Superintendência-Geral do Cade, entretanto, rejeitou os argumentos por entender que não havia elementos suficientes para comprovar divisão de mercado, troca de informações concorrencialmente sensíveis ou fraude à licitação.

Leilão ainda depende das regras do Tecon Santos 10

O aval do Cade não significa que MSC ou Maersk já tenham vencido ou sequer estejam habilitadas definitivamente no leilão. A decisão trata da reorganização societária entre as duas empresas. A definição das regras do certame continua envolvendo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o governo.

A modelagem do Tecon Santos 10 vem sendo discutida justamente em torno da possibilidade de participação de empresas que já possuem ativos no Porto de Santos. A Antaq havia estruturado originalmente um modelo com restrições à participação de operadores já presentes no complexo na primeira rodada. A discussão posteriormente ganhou novas alternativas no governo. Por isso, ainda há etapas regulatórias antes que a disputa pelo novo terminal seja efetivamente realizada.

O que muda no jogo de Santos

Na prática, o acordo aprovado pelo Cade transforma a disputa pelo Tecon Santos 10. MSC e Maersk deixam de depender de uma eventual venda prévia da BTP para entrar na corrida. As duas podem disputar o novo ativo sabendo que, caso uma delas vença, haverá uma saída previamente estruturada da sociedade atual. O resultado será uma divisão dos ativos: MSC vence o Tecon Santos 10 → Maersk fica com 100% da BTP. Mas se Maersk vence o Tecon Santos 10, a MSC fica com 100% da BTP.

Para o Porto de Santos, o resultado poderá significar uma mudança importante na estrutura de controle dos terminais de contêineres. A grande questão agora é quem ficará com o novo terminal e qual será o efeito dessa configuração sobre a concorrência no maior porto do país.