Anac amplia restrição à venda de passagens da Flybondi para o Rio

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ampliou a restrição à venda de passagens da Flybondi no Brasil e suspendeu, a partir de terça-feira (11), a comercialização de novos bilhetes para a rota entre Buenos Aires e o Rio de Janeiro, pelo aeroporto do Galeão.

A medida complementa uma decisão tomada em 28 de julho, quando a agência já havia proibido a companhia de vender novas passagens para Florianópolis (SC), Maceió (AL) e Salvador (BA), além de impedir a ampliação da malha aérea da empresa no país.

Na ocasião, a Flybondi havia sido autorizada a continuar vendendo bilhetes para a rota Buenos Aires-Rio de Janeiro, desde que comprovasse capacidade operacional para manter os voos de forma regular e contínua. A empresa recebeu prazo adicional até 10 de agosto para apresentar informações que permitissem à Anac reavaliar a restrição.

Segundo a agência, os dados apresentados pela companhia não foram suficientes para demonstrar que os riscos identificados haviam sido superados. A Anac afirma que a manifestação da Flybondi se baseou principalmente em compromissos e perspectivas de regularização futura, sem comprovação de que as medidas necessárias já haviam sido implementadas.

Queda nas operações

A Anac aponta uma redução significativa da operação da Flybondi ao longo de 2026. O número de voos realizados caiu de 576 em janeiro para 50 em junho.

Até 10 de agosto, estavam previstos apenas quatro voos da companhia no mês, dos quais dois haviam sido realizados. As duas aeronaves utilizadas pela empresa nas operações para o Brasil no último mês não registravam voos desde 6 de agosto.

A agência também identificou deterioração nos indicadores de atendimento aos passageiros. Nas duas últimas janelas de 30 dias analisadas, o número de reclamações contra a Flybondi na plataforma Anac Passageiro subiu de 214 para 350, alta de 63,6%.

Mais de 90% dos passageiros que fizeram reclamações disseram ter procurado anteriormente a companhia aérea e relatado dificuldades para obter atendimento.

As queixas relacionadas a reembolsos também ganharam peso. Elas passaram de 26,6% para 42,7% do total de reclamações registradas nos períodos analisados.

Embora a Anac tenha identificado melhora recente nos índices de solução e satisfação, os resultados da Flybondi continuam abaixo dos registrados pelo conjunto das demais companhias aéreas participantes da plataforma.

Passagens já vendidas serão mantidas

A suspensão da venda de novos bilhetes não afeta as passagens que já foram emitidas. A Flybondi continua responsável pela realização dos voos previamente comercializados, desde que existam condições operacionais para sua execução, além do cumprimento das obrigações previstas na regulamentação de proteção aos passageiros.

Em caso de cancelamento, a empresa deverá informar o passageiro com pelo menos 72 horas de antecedência. Nessa situação, deverá oferecer reembolso integral ou reacomodação em outro voo da própria companhia.

Se o passageiro não for informado dentro do prazo, a empresa deverá oferecer também a possibilidade de reacomodação em voo disponível de outra companhia, além da assistência material prevista na regulamentação, que pode incluir comunicação, alimentação e hospedagem, conforme o tempo de espera no aeroporto.

Os passageiros devem procurar inicialmente os canais de atendimento da Flybondi. Se o problema não for resolvido, a reclamação pode ser registrada na plataforma Anac Passageiro.

Restrição pode ser revista

A Anac afirma que a medida tem caráter preventivo e poderá ser revista caso a Flybondi demonstre que adotou as providências necessárias, possui capacidade para executar regularmente os serviços comercializados e superou os riscos identificados pela agência.

O órgão continuará monitorando as operações e o atendimento aos passageiros e poderá adotar novas medidas, caso considere necessário.

A restrição busca evitar que novos consumidores adquiram passagens de uma companhia cuja capacidade de manter a operação regular no país, segundo a Anac, ainda não foi comprovada.