Fiscalização eletrônica expõe desafios das pequenas transportadoras

A fiscalização eletrônica do transporte rodoviário de cargas, em vigor desde 1º de julho, começou a evidenciar diferenças no grau de preparação das transportadoras para cumprir as novas exigências regulatórias. Enquanto empresas com processos estruturados praticamente não sentiram impactos, pequenas transportadoras e transportadores autônomos ainda enfrentam dificuldades para adequar cadastros, seguros e documentação às validações automáticas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A nova sistemática cruza eletronicamente informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e dos seguros obrigatórios registrados pelas seguradoras. Havendo inconsistências, a operação pode ser rejeitada antes mesmo do início da viagem.

Seguros crescem, mas desafio é operacional

Levantamento da Conduta Plus Consultoria em Seguros aponta que, entre janeiro de 2025 e junho de 2026, o número de apólices dos seguros obrigatórios contratadas por seus clientes aumentou entre 35% e 40%. No mesmo período, a procura por consultoria em gestão de riscos cresceu 60%.

Segundo Marcos Gollin, diretor de Ramos Elementares da Conduta Plus, a principal mudança provocada pela fiscalização eletrônica foi transformar o seguro em um elemento da própria operação logística.

“Até pouco tempo, muitos transportadores enxergavam o seguro apenas como uma obrigação documental. Agora, ele passou a fazer parte da continuidade operacional. Um erro de cadastro, uma divergência de informações ou uma apólice incompatível com a operação podem impedir a emissão do MDF-e e fazer com que a carga sequer saia da origem”, afirma.

Na avaliação do executivo, o maior desafio deixou de ser apenas contratar as coberturas exigidas pela legislação. “Muitas pequenas transportadoras possuem as apólices, mas ainda desconhecem aspectos básicos das próprias coberturas e de como essas informações serão validadas pelos sistemas integrados da ANTT.”

Pequenos operadores sentem maior impacto

Segundo Gollin, o custo fixo das apólices obrigatórias também pesa mais sobre micro e pequenas transportadoras, especialmente aquelas que realizam poucos embarques por mês. Em alguns casos, afirma, esse cenário tem levado transportadores a atuar como subcontratados de empresas maiores, que concentram a contratação dos seguros e a gestão da operação.

Entre as transportadoras de maior porte, o impacto foi menor. A Nova Safra Transportes, especializada no transporte de café e responsável por aproximadamente 18% das exportações do produto pelo Porto de Santos, informou que realizou apenas ajustes administrativos, como a emissão dos certificados dos seguros obrigatórios para disponibilização aos motoristas.

“Como já trabalhávamos com gestão estruturada dos seguros, não tivemos impacto financeiro relevante”, afirma Amanda Oliveira, responsável pela área jurídica da empresa.

Manual ainda é aguardado

Apesar do início da fiscalização eletrônica, o setor ainda aguarda a publicação do manual de integração previsto na Portaria SUROC nº 27/2025, documento que deverá orientar o intercâmbio eletrônico de informações entre seguradoras e a ANTT.

Na avaliação de Gollin, a ausência desse material reforça a necessidade de revisar processos internos e garantir a consistência dos dados cadastrais.

“Hoje não basta manter o seguro vigente. É fundamental assegurar que as informações estejam consistentes entre transportadora, seguradora e sistemas da ANTT. Pequenas divergências podem impedir a validação da operação e comprometer os embarques”, afirma.