Contratos frágeis travam investimentos nos serviços em solo

A fragilidade dos contratos entre companhias aéreas, aeroportos e prestadores de serviços em solo tem limitado investimentos em equipamentos e pressionado a operação aeroportuária no Brasil. A avaliação é de Ricardo Catanant, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que aponta a ausência de regras mais estáveis como um fator de risco para o setor.

Segundo o executivo, a possibilidade de substituição de fornecedores sem justificativa formal — prática ainda recorrente no mercado — reduz a previsibilidade e desestimula aportes em ativos e capacitação. “Uma relação comercial estável se baseia na previsibilidade e na confiança. Deve-se buscar contratos claros, com parâmetros bem definidos, que protejam e incentivem investimentos, mas também rotinas de coordenação e refinamento que permitam resolver problemas antes que eles se transformem em conflitos”, afirma.

Pressão sobre investimentos

A questão foi levada a público pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo, que há mais de um ano alerta para contratos com rescisão facilitada, muitas vezes motivada por redução de custos. Na prática, o modelo dificulta a renovação de equipamentos para movimentação de aeronaves, cargas e bagagens, além de limitar investimentos em treinamento e qualificação de equipes.

Para Catanant, o impacto vai além do aspecto financeiro e atinge a eficiência e a segurança operacional. “Outro ponto central é substituir a lógica da culpa pela lógica da gestão de risco”, diz. Segundo ele, erros operacionais devem gerar aprendizado sistêmico, e não apenas punições individuais, como forma de fortalecer a cultura de segurança.

Autorregulação e coordenação

O executivo defende maior coordenação entre os agentes do setor, com adoção de padrões técnicos comuns, códigos de conduta e fóruns permanentes de diálogo. Ele cita como avanço o CRES (Certificado de Regularidade das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo), iniciativa de autorregulação que busca elevar o nível de conformidade das empresas.

“Também considero essencial incentivar mecanismos setoriais de coordenação. Esses arranjos não estatais reduzem atritos, aumentam eficiência e ajudam a manter o foco no objetivo comum: operações seguras, pontuais e economicamente sustentáveis”, afirma.

Modelos híbridos

Na avaliação de Catanant, o desafio não é exclusivo do Brasil, mas em outros mercados há maior valorização de certificações e padrões privados. “Não há uma fórmula mágica, uma vez que nem a autorregulação isolada nem o controle estatal excessivo podem produzir os melhores resultados. Modelos híbridos e dinâmicos, baseados em cooperação e supervisão inteligente, tendem a ser mais eficazes”, conclui.