A revisão do piso mínimo do frete rodoviário, preparada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abriu uma nova frente de discussão entre caminhoneiros autônomos e empresas de transporte. O debate envolve mudanças na fórmula de cálculo que podem alterar a remuneração dos transportadores, a competitividade entre diferentes configurações de caminhões e os custos de contratação do serviço pelos embarcadores.
O movimento ocorre oito anos depois da greve dos caminhoneiros de 2018, que levou à criação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Desde então, a metodologia utilizada pela agência é alvo de questionamentos de representantes do setor, principalmente em relação à capacidade de refletir as diferenças entre as operações.
Na terça-feira (17), o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, anunciou que a agência prepara uma nova revisão das regras. Foram identificados 16 problemas regulatórios que deverão ser analisados, incluindo frete de retorno, diferenças regionais, tipos de carga e modalidades de operação. Os estudos utilizam mais de 500 mil registros de telemetria e uma pesquisa sobre custos operacionais que recebeu 2.338 respostas.
A previsão é realizar uma nova audiência pública antes da implementação das mudanças, esperadas para o fim de 2026 ou início de 2027. A perspectiva de alteração das regras tem levado entidades representativas a apresentar reivindicações e discutir com o governo os critérios que deverão orientar a nova tabela.
Entre os caminhoneiros, uma das principais reclamações envolve a diferença de competitividade entre veículos com configurações distintas de eixos. Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), diz que transportadores que trabalham com caminhões que não possuem nove eixos estão em desvantagem. A reivindicação é uma equalização dos critérios de remuneração, com maior consideração da tonelagem transportada. A discussão também envolve a fiscalização do peso por eixo e as penalidades aplicadas aos caminhoneiros. Segundo Chorão, “há dificuldades para os profissionais acompanharem os critérios de aferição e controlarem eventuais excessos durante as viagens”. A entidade busca discutir essas questões com o governo.
A reivindicação está relacionada à forma como a capacidade de transporte e a distribuição da carga são consideradas. Com mais eixos, uma composição consegue distribuir o peso entre um número maior de pontos de apoio. Para os representantes dos caminhoneiros, a metodologia precisa evitar que as diferenças entre as configurações provoquem distorções na remuneração e na concorrência.
CNTA estima aumento de até 25% no piso
Consutada pela Agência Transporte Moderno, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) também defende mudanças na fórmula e propõe critérios diferenciados de cálculo: por eixo, para atender veículos menores e operações com cargas leves, e por tonelada, para segmentos como transporte de grãos e granéis, nos quais o peso é determinante.
O vice-presidente da CNTA e presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens), Everaldo Bastos, estima que as alterações propostas pela entidade poderiam resultar em um reajuste de 20% a 25% nos valores do piso mínimo atualmente praticados. O impacto dependeria do tipo de veículo, da configuração dos eixos, do peso transportado e das características de cada operação.
A confederação considera que a metodologia atual utiliza indicadores de produtividade que não representam adequadamente as condições reais de transporte. Um dos exemplos é a velocidade média atribuída aos veículos. Segundo Bastos, caminhões de duas a nove eixos recebem indicadores iguais e, em alguns casos, superiores às médias observadas por telemetria.
Essa diferença interfere no cálculo da produtividade e, consequentemente, no custo por operação. Na avaliação da entidade, a metodologia pode favorecer composições de nove eixos, que apresentam custos calculados por tonelada proporcionalmente menores, em detrimento de caminhões menores.
A proposta é que a ANTT considere dados reais de produtividade para cada configuração veicular. A CNTA também defende a inclusão de dez horas de operação no cálculo do piso, sendo cinco horas para carga e cinco para descarga. Atualmente, segundo a confederação, a metodologia considera cinco horas.
A entidade afirma que o tempo de espera pode superar três dias em determinadas operações, reduzindo a produtividade dos caminhoneiros. Também propõe que a ANTT tenha autonomia para atualizar o piso mínimo em até dois dias quando houver alteração no preço do diesel nas bombas. A lista de reivindicações inclui ainda uma metodologia específica para utilitários que realizam transporte remunerado de cargas.
Transportadoras pedem estudos antes de mudanças
O Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas (DECOPE), da Associação Nacional do Transporte de Carga (NTC&Logística), acompanha as discussões, mas adota uma posição cautelosa em relação às possíveis mudanças. Em nota enviada à Agência Transporte Moderno, a entidade ainda não tem conhecimento de uma proposta formal da ANTT que inclua o peso efetivamente transportado como variável para o cálculo do piso mínimo.
Para o DECOPE, embora o peso da carga integre as informações operacionais exigidas para o registro das operações no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), isso não significa que tenha sido incorporado à fórmula de cálculo do frete.
A metodologia atualmente vigente considera distância percorrida, tipo de carga, configuração do veículo, número de eixos e características da operação, por meio de coeficientes definidos pela regulamentação da agência.
O departamento considera prematuro estimar os impactos de uma eventual alteração antes da apresentação de uma proposta oficial. Defende que qualquer revisão seja precedida de estudos técnicos, simulações e discussão com transportadoras, autônomos, cooperativas e embarcadores.
Entre os critérios que o DECOPE considera fundamentais estão a representação adequada dos custos reais, a simplicidade e a transparência da metodologia, a segurança jurídica e a neutralidade concorrencial. A preocupação é evitar que mudanças nos parâmetros provoquem distorções entre diferentes tipos de operação, veículos, cargas e distâncias.
A revisão, portanto, não se limita à atualização dos valores da tabela. “A definição dos parâmetros poderá redistribuir os custos entre diferentes configurações de veículos e modalidades de transporte, com reflexos tanto para os autônomos quanto para as empresas que contratam o serviço”, finaliza a nota.
A ANTT ainda deverá submeter as propostas à discussão pública antes de definir a nova metodologia. Até lá, as reivindicações das entidades mostram que o principal desafio será conciliar a remuneração dos transportadores, a realidade dos custos operacionais e a previsibilidade necessária para a contratação do frete.
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