Autoridades portuárias terão planos anuais de inovação

As autoridades portuárias brasileiras terão de incluir pesquisa, desenvolvimento e inovação em seu planejamento anual. A exigência faz parte da política PD&I Portos, instituída pelo Ministério de Portos e Aeroportos por meio da Portaria nº 53, de 11 de setembro de 2026. Cada autoridade deverá indicar a área responsável pela agenda, as fontes e os valores previstos para investimento, além de estabelecer metas e indicadores para acompanhar os projetos.

A política já está em vigor, mas sua implementação será gradual, de acordo com o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária. As iniciativas de inovação também passarão a contar com um indicador específico no Índice de Gestão da Autoridade Portuária. A coordenação nacional ficará a cargo da Secretaria Nacional de Portos.

Parcerias com universidades e startups

Os planos poderão envolver capacitação e projetos em parceria com universidades, instituições de pesquisa, startups e agentes de fomento. A portaria também permite que futuros editais e instrumentos de outorga incluam cláusulas de estímulo à inovação, conforme as características de cada contrato e as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para empresas e demais agentes privados, a política tem caráter orientativo e não cria, por si só, novas obrigações.

“A política cria uma estrutura para que pesquisa, desenvolvimento e inovação façam parte do planejamento dos portos”, afirma o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca. Segundo ele, a medida busca organizar projetos e aproximar o setor das instituições de pesquisa.

A Secretaria Nacional de Portos tem até 180 dias, contados da publicação da portaria, para apresentar um cronograma de estudos sobre os instrumentos da política. Um deles é o InovaPortos, previsto para articular e fomentar ações de inovação e transformação digital. A política define, assim, uma estrutura de planejamento; os valores que cada autoridade investirá dependerão dos planos anuais a serem elaborados.