Governo cria grupo para reduzir riscos em concessões; saiba mais

O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu um grupo de trabalho para revisar a gestão de seguros, garantias e riscos nos projetos de infraestrutura de transportes. A iniciativa busca aumentar a segurança jurídica das concessões, adequar as exigências do mercado segurador aos contratos e reduzir custos para novos empreendimentos, em um momento de ampliação da participação privada em portos, aeroportos e hidrovias.

A portaria que cria o Grupo de Trabalho sobre Seguros, Garantias e Riscos em Infraestrutura de Transporte (GT-SegInfra) foi assinada esta semana pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, durante o evento Seguros Day, em Brasília. O colegiado terá 100 dias para apresentar propostas de aperfeiçoamento regulatório.

Segundo o ministério, o grupo reunirá representantes das secretarias nacionais de Portos, Aviação Civil e Hidrovias, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e de entidades do setor de infraestrutura e do mercado segurador.

A expectativa da pasta é que uma matriz de riscos mais equilibrada e contratos mais aderentes à capacidade do mercado de seguros ampliem a previsibilidade dos projetos e fortaleçam o ambiente para investimentos privados em infraestrutura.

Concessões portuárias

A criação do grupo ocorre em paralelo ao avanço do novo modelo de concessão dos canais de acesso portuários. O governo cita como principal projeto em estruturação a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos, estimada em R$ 688 milhões, além do contrato já firmado para o Canal da Galheta, em Paranaguá (PR), que prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos ao longo de 25 anos.

Na avaliação do ministério, a definição mais clara das responsabilidades sobre seguros e riscos tende a reduzir incertezas regulatórias e operacionais em projetos dessa natureza, contribuindo para ampliar a atratividade das futuras concessões.