MP do Frete amplia digitalização e reforça controle sobre o transporte de cargas

A aprovação pelo Senado da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, deve acelerar a digitalização do transporte rodoviário de cargas (TRC) ao reforçar a integração entre contratação, registro da operação e pagamento eletrônico do frete. O texto, aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026, ainda aguarda sanção presidencial.

Na avaliação da Roadcard, instituição homologada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o pagamento eletrônico de frete, a medida amplia a rastreabilidade das operações e fortalece os mecanismos de fiscalização previstos na legislação.

Segundo Everton Kaghofer, diretor comercial da empresa, a nova regra consolida um modelo em que contratação do transporte, registro do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), emissão de documentos fiscais eletrônicos e liquidação do frete passam a funcionar de forma integrada. “A medida reduz espaços para a informalidade e aumenta a segurança jurídica para todos os envolvidos”, afirma.

Entre as mudanças está a possibilidade de o próprio Transportador Autônomo de Cargas (TAC) recolher sua contribuição previdenciária ao INSS. Hoje, esse recolhimento normalmente é feito pelo contratante do frete. Para a empresa, a alteração dá ao caminhoneiro maior controle sobre sua situação previdenciária e reduz o risco de inconsistências nos recolhimentos.

A MP também amplia os mecanismos de fiscalização e reforça a exigência de conformidade regulatória em toda a cadeia logística.

Para Anna Luiza Miranda, diretora de Inovação e Marketing da Roadcard, o desafio será adaptar as novas exigências sem aumentar a complexidade operacional para embarcadores e transportadoras. Segundo ela, a tendência é que plataformas digitais assumam boa parte desse processo, automatizando validações, integrações e controles necessários para atender às novas regras.

Nos últimos anos, a empresa tem investido na integração entre contratação do transporte, registro do CIOT, pagamento eletrônico de frete e vale-pedágio, com o objetivo de automatizar o cumprimento das obrigações regulatórias.