Novo ciclo de concessões amplia risco de disputas

O novo ciclo de concessões rodoviárias no Brasil, que poderá movimentar até R$ 180 bilhões apenas em 2026, deverá ampliar os desafios relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e à gestão de riscos nos projetos de infraestrutura. A avaliação é da SWOT Global, consultoria especializada em engenharia, perícia e gestão contratual, que acompanha arbitragens e disputas no setor.

O volume de investimentos previsto reflete a aceleração do programa federal de concessões. Segundo o Ministério dos Transportes, estão previstos 13 leilões rodoviários em 2026, que somam cerca de R$ 149,1 bilhões em investimentos e mais de 6,4 mil quilômetros de rodovias concedidas.

O ritmo mantém a trajetória observada em 2025, quando outros 13 leilões foram realizados, totalizando aproximadamente R$ 135 bilhões em investimentos contratados, de acordo com dados da Agência Infra.

Maior segurança jurídica

Nos próximos anos, a carteira de concessões rodoviárias deverá reunir 35 projetos, com investimentos estimados em cerca de R$ 396 bilhões. Além dos novos ativos, o programa inclui processos de otimização e relicitação de contratos em operação, como os das rodovias BR-116/BA/PE, no projeto Rota dos Sertões, e BR-116/SP/PR, trecho da Régis Bittencourt.

Para especialistas, o avanço do programa amplia a complexidade regulatória e contratual das concessões, sobretudo em contratos com prazos entre 20 e 30 anos. Ao longo desse período, fatores como inflação, juros, variações cambiais, mudanças regulatórias, revisões de escopo e oscilações de demanda podem comprometer a equação econômico-financeira originalmente estabelecida.

Segundo Hilton Junior, sócio e vice-presidente da SWOT Global, a discussão sobre riscos precisa ocorrer ainda na fase de estruturação dos projetos. “O novo ciclo de concessões traz uma oportunidade relevante de expansão da infraestrutura, mas também expõe um ponto sensível: muitos contratos ainda são estruturados sem mecanismos suficientes para lidar com eventos que, ao longo do tempo, acabam gerando desequilíbrios relevantes. O desafio não está apenas no reequilíbrio em si, mas na forma como os riscos são alocados e geridos desde o início”, afirmou.

Disputas mais sofisticadas

Na avaliação do sócio e vice-presidente da SWOT Global, cresce o número de contratos de infraestrutura que demandam pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro ao longo da execução, muitas vezes anos após o início das concessões.

O cenário reforça a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de alocação de riscos, estabelecer critérios objetivos para reequilíbrio contratual e fortalecer o monitoramento contínuo de eventos capazes de impactar a viabilidade econômico-financeira dos projetos.

Outro ponto considerado crítico por Júnior é a gestão das informações produzidas ao longo do ciclo contratual. A manutenção de registros técnicos e financeiros organizados é apontada como essencial para sustentar pleitos, reduzir disputas e aumentar a previsibilidade dos empreendimentos.

Ele também observa uma crescente sofisticação das controvérsias envolvendo contratos de infraestrutura, com maior demanda por análises multidisciplinares, reconstrução de histórico contratual e quantificação econômica de impactos.

Com a ampliação dos investimentos em rodovias e o avanço das concessões, a segurança jurídica e a adequada gestão de riscos tendem a ganhar ainda mais relevância para preservar a atratividade dos projetos e garantir a execução dos investimentos previstos.