A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.548/2025, que cria o Sistema de Logística Reversa, de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos (Reciclotech) no Distrito Federal. O texto segue agora para sanção da governadora Celina Leão.
A proposta, apresentada pela deputada distrital Jaqueline Silva, prevê a criação de um sistema estruturado para coleta, reaproveitamento, reciclagem e destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos, alinhado aos princípios da economia circular e da logística reversa.
O projeto estabelece diretrizes para o recolhimento de equipamentos descartados, recondicionamento de produtos ainda utilizáveis e reciclagem de componentes eletrônicos. A proposta também prevê a doação de equipamentos recuperados para iniciativas de inclusão digital.
“A logística reversa é um dos pilares da gestão de resíduos e da economia circular, possibilitando a redução de impactos ambientais e a otimização do uso de recursos”, afirmou Jaqueline Silva na justificativa do projeto.
Resíduos eletrônicos desafiam gestão urbana
O avanço do consumo de equipamentos eletrônicos vem ampliando a pressão sobre sistemas de coleta e destinação de resíduos no país. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil está entre os maiores geradores de lixo eletrônico da América Latina, impulsionado pela rápida renovação de computadores, celulares e eletrodomésticos.
Especialistas em gestão ambiental apontam que a logística reversa de eletroeletrônicos ainda enfrenta desafios ligados à coleta, rastreabilidade, reciclagem de componentes e ampliação da infraestrutura de recondicionamento.
Além do aspecto ambiental, o projeto aprovado no Distrito Federal busca associar a política de resíduos à inclusão digital, permitindo o reaproveitamento de equipamentos para escolas, projetos sociais e comunidades com acesso limitado à tecnologia.
A proposta também acompanha o avanço de políticas públicas voltadas à economia circular e ao aumento das exigências de sustentabilidade sobre fabricantes, distribuidores e operadores da cadeia de resíduos eletrônicos.
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