A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (AnNTAQ) passou a integrar o Comitê Técnico Interinstitucional responsável pela implementação da Política Nacional de Identificação Biométrica, iniciativa que pretende modernizar os processos de embarque em portos, hidrovias e aeroportos. A proposta foi colocada em consulta pública nesta quarta-feira (21) pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com prazo para contribuições até 20 de fevereiro.
O programa prevê o uso de tecnologias de verificação biométrica para ampliar a segurança, agilizar o fluxo de passageiros e reduzir custos operacionais nas instalações de transporte. A política também busca integrar e padronizar iniciativas já existentes, como o Porto Sem Papel, com o objetivo de alcançar o conceito de seamless travel — a viagem ininterrupta, sem a necessidade de apresentação recorrente de documentos físicos.
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Comitê define cronograma e padrões
Além da ANTAQ e do MPor, o comitê reúne representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de outros órgãos federais. O grupo terá até 90 dias, após a publicação da portaria final, para definir o cronograma de execução e os parâmetros técnicos da política.
Para Frederico Dias, diretor-geral da ANTAQ, a adoção da biometria nos terminais aquaviários traz ganhos operacionais relevantes. “A adoção da identificação biométrica nos terminais portuários e hidroviários tem potencial para reduzir gargalos operacionais, ampliar a segurança e melhorar a experiência dos usuários. Para a ANTAQ, a padronização e o uso responsável da tecnologia fortalecem a regulação e contribuem para operações mais modernas, alinhadas às melhores práticas internacionais”, afirma.
O dirigente destaca que a iniciativa se soma a outras frentes de desburocratização conduzidas pela Agência, como o programa Navegue Simples, que tem como meta reduzir pela metade o tempo e os custos administrativos para celebração ou alteração de contratos de outorga no setor aquaviário.
Governança de dados e segurança jurídica
Os bancos de dados biométricos serão operados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável por assegurar padrões elevados de governança, rastreabilidade e prevenção a fraudes. Segundo o governo, o tratamento dos dados dispensa consentimento individual dos usuários por se tratar da execução de política pública voltada à segurança e à infraestrutura crítica, nos termos da legislação vigente de proteção de dados.
Na avaliação do Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, a biometria representa um avanço estrutural para o setor. “Teremos um ganho significativo na eficiência, melhorando a experiência de passageiros e reduzindo os riscos operacionais ao utilizarmos a identificação biométrica, em especial a facial, nos procedimentos de acesso a áreas sensíveis de aeroportos e terminais portuários e hidroviários. É ainda mais segurança para o setor”, afirma.
Modernização do transporte aquaviário
Com a consulta pública, o governo busca consolidar uma política nacional que harmonize procedimentos, reduza filas e eleve o padrão tecnológico das operações portuárias e hidroviárias. A expectativa é que a identificação biométrica contribua para um ambiente operacional mais eficiente, seguro e integrado, alinhando o Brasil às práticas já adotadas em hubs internacionais de transporte de passageiros.
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