O avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia redesenha o mapa de oportunidades para o comércio exterior brasileiro. Com o tratado, produtos nacionais passam a ter acesso a um mercado que responde por 28% das importações globais de bens e mercadorias, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Somado aos mercados aos quais o Brasil já tinha acesso, o alcance potencial das exportações brasileiras sobe para 36% das importações mundiais.
Para a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), esse novo patamar de inserção internacional reforça o papel estratégico dos portos como elo decisivo entre a abertura comercial e os resultados efetivos para a economia. A entidade avalia que acordos ampliam o horizonte, mas não garantem ganhos automáticos. A conversão de oportunidades em crescimento depende, sobretudo, da competitividade logística do país.
Na prática, isso significa operações portuárias mais eficientes, previsíveis e alinhadas a padrões internacionais. Os portos concentram a maior parte do fluxo de exportações e importações brasileiras e, diante de um cenário de maior integração global, tornam-se ainda mais determinantes para reduzir custos, ganhar escala e atender às exigências de cadeias produtivas cada vez mais sofisticadas.
A ABTP destaca que o novo contexto internacional aumenta a urgência de uma atualização do marco regulatório portuário. Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a entidade defende a tramitação célere do PL 733/2025, que trata da modernização do setor. Para a associação, o andamento desse projeto ao longo do primeiro semestre será decisivo para que o Brasil consiga aproveitar, de fato, os efeitos da abertura comercial.
O texto do projeto propõe mudanças estruturais em três frentes consideradas centrais. Na área trabalhista, busca modernizar as relações de trabalho nos portos, com maior racionalidade na gestão da mão de obra e preservação de direitos. No campo dos investimentos, prevê simplificação de regras e procedimentos, com o objetivo de criar um ambiente mais estável, seguro e atrativo para aportes de longo prazo.
Outro ponto sensível é a possibilidade de extensão dos contratos vigentes por até 70 anos, medida vista pelo setor como essencial para viabilizar investimentos imediatos, com prazo adequado de amortização e maior segurança jurídica.
Segundo o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, o acordo Mercosul-UE eleva o nível de exigência sobre toda a infraestrutura logística brasileira. “O acesso ampliado a mercados globais aumenta a concorrência e exige operações portuárias mais eficientes e previsíveis. Para competir, o país precisa de um marco regulatório atualizado, alinhado às melhores práticas internacionais”, afirma.
Pressão por maior capacidade
A intensificação do fluxo comercial tende a pressionar os portos por mais capacidade operacional, agilidade e redução de custos. Nesse cenário, a indefinição regulatória se transforma em risco, ao limitar o planejamento das operações e dificultar respostas rápidas às demandas do comércio internacional.
Para a ABTP, países que contam com infraestrutura logística moderna e regras claras conseguem capturar maior valor agregado nas cadeias globais, enquanto entraves regulatórios reduzem a competitividade e o aproveitamento de novos mercados. “A abertura comercial amplia o horizonte, mas é a logística que define quem consegue competir e se manter. A atualização do marco legal é fundamental para transformar oportunidades externas em crescimento econômico”, conclui Jesualdo Silva.
