O governo federal anunciou nesta sexta-feira (9) um reforço de R$ 1,40 por litro na subvenção ao diesel rodoviário importado, elevando o incentivo total a R$ 3,52 por litro durante os próximos 30 dias. A medida busca manter a viabilidade econômica das importações e reduzir os riscos de desabastecimento em um cenário de alta dos preços internacionais do petróleo, pressionados pelo conflito no Oriente Médio.
A decisão tem impacto potencial sobre o transporte rodoviário de cargas, que depende do diesel como principal combustível. Ao ampliar o subsídio aos importadores, o governo procura evitar que a elevação dos custos de aquisição no mercado externo comprometa a oferta do produto no Brasil e intensifique a pressão sobre os preços domésticos.
O novo incentivo será somado aos R$ 2,12 por litro já concedidos aos importadores. Segundo o governo, a subvenção adicional terá custo estimado de R$ 1,6 bilhão nos 30 dias de vigência.
A medida, entretanto, não representa uma redução automática de R$ 1,40 no preço pago pelos caminhoneiros e transportadoras. O subsídio é destinado aos importadores, e seus efeitos sobre os preços nas bombas dependerão das condições de comercialização e da evolução do mercado.
Petróleo acima de US$ 100
O reforço da subvenção ocorre após uma nova deterioração do cenário internacional de combustíveis. Segundo o governo, o barril do petróleo Brent ultrapassou US$ 100, valor mais de 40% superior ao patamar de aproximadamente US$ 70 registrado antes do início da guerra no Oriente Médio.
As margens internacionais de refino do diesel e da gasolina também mais que dobraram em relação aos níveis anteriores ao conflito, ampliando a pressão sobre os custos de importação.
Nesse contexto, a manutenção do fluxo de diesel importado é uma das preocupações do governo. A alta dos preços externos pode reduzir a atratividade das operações comerciais caso os custos de aquisição não encontrem condições equivalentes de remuneração no mercado interno.
Para as transportadoras, a evolução dos preços do diesel tem efeito direto sobre a composição dos custos operacionais. A eventual elevação do combustível pode pressionar as negociações de frete e as despesas logísticas das empresas embarcadoras.
Gasolina: tributos federais zerados por 30 dias
Além do reforço ao diesel, o governo anunciou a suspensão, por 30 dias, das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes.
Com a nova medida, a redução tributária federal sobre a gasolina alcança R$ 0,89 por litro. Até então, o benefício era de R$ 0,63 por litro, conforme o Decreto nº 13.116/2026, cuja vigência termina nesta sexta-feira (9).
O governo também prorrogou a desoneração de R$ 0,19 por litro do etanol hidratado e ampliou de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro a subvenção destinada aos produtores e às cooperativas do setor.
O impacto fiscal estimado das medidas relacionadas à gasolina e ao etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026. Segundo o Executivo, as renúncias serão compensadas por receitas extraordinárias de petróleo pertencentes à União, conforme a Lei Complementar nº 235/2026.
Considerando também o reforço ao diesel importado, o impacto estimado das medidas anunciadas chega a R$ 5,2 bilhões, embora os valores correspondam a períodos e mecanismos distintos.
ANP acompanhará preços e pagamentos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuará responsável pela habilitação dos participantes dos programas de subvenção, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento dos incentivos.
O governo também mantém ações de fiscalização no mercado de combustíveis, coordenadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Entre março e maio, foram fiscalizados 11.140 postos e 463 distribuidoras. Uma segunda etapa, iniciada em 22 de setembro, já contabiliza 676 ações.
Todas as medidas anunciadas têm caráter temporário, estão limitadas a 2026 e poderão ser revistas conforme a evolução dos preços internacionais e a disponibilidade orçamentária.
Para o transporte rodoviário de cargas, a principal variável será o comportamento do preço do diesel nas próximas semanas. Embora o reforço da subvenção tenha como objetivo preservar o abastecimento e conter pressões sobre o mercado interno, o governo não apresentou estimativa de quanto o benefício poderá efetivamente reduzir ou evitar aumentos no preço pago pelas transportadoras.
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