A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para discutir a criação de uma categoria específica de habilitação para pilotos de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOLs), popularmente conhecidas como “carros voadores”. Segundo informações da Agência Brasil, a medida busca estabelecer novos requisitos para formação e certificação de profissionais que atuarão nesse novo segmento da chamada mobilidade aérea avançada.
A consulta vai subsidiar uma proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, que define as exigências para licenças, habilitações e certificados de pilotos e demais profissionais da aviação civil.
Transição para pilotos já licenciados
Segundo a Anac, a proposta busca preparar de forma gradual e segura o sistema brasileiro de licenciamento diante da chegada de novos conceitos de aeronaves. A ideia inicial é criar um modelo de formação com treinamento específico para habilitação em eVTOLs, incluindo um período de transição destinado a pilotos já licenciados de avião e helicóptero.
O objetivo seria acumular experiência operacional e construir evidências regulatórias antes da definição de um arcabouço completo para formação de pilotos voltados exclusivamente à operação desses veículos, sem necessidade de experiência prévia em outras categorias.
A agência prevê que a habilitação seria específica, complementada por experiência supervisionada em operações típicas, e finalizada com exame prático de verificação de perícia.
Contribuições de pilotos, fabricantes e operadores
A agência reguladora informou que espera receber contribuições principalmente de pilotos, organizações de treinamento, fabricantes, operadores e especialistas. O debate deve apoiar a definição de critérios técnicos compatíveis com o novo perfil de aeronaves elétricas, que combinam características de helicópteros e aviões, mas operam com arquitetura distinta de propulsão e sistemas embarcados.
O prazo para envio de contribuições segue aberto até 16 de março, por meio do Portal Brasil Participativo.
Abrapac vê novo mercado
A Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) afirmou que considera a chegada dos eVTOLs como a abertura de um novo mercado profissional.
“O que é bom para os nossos associados. Teremos uma adaptação teórica e prática, nos termos da regulamentação que a Anac fará”, afirmou Carlos Perin, diretor da Abrapac.
No entanto, o dirigente avalia que, no longo prazo, a tendência pode ser a redução dessa função, com avanço de operações autônomas ou remotamente controladas.
“A barreira cultural em aceitar transporte em aeronave não tripulada será gradualmente removida com a presença de um piloto nas versões iniciais do eVTOL”, disse Carlos Perin, diretor da Abrapac.
“Após a aceitação cultural pelo mercado consumidor, aquele posto de trabalho será desativado, e a versão final do projeto será efetivada, com apenas passageiros a bordo da aeronave remotamente controlada”, concluiu.
Produção no Brasil
Ainda em fase de protótipos e testes, os eVTOLs são apontados como uma das apostas para o futuro da aviação urbana. Por serem totalmente elétricos e não utilizarem combustíveis fósseis, são frequentemente associados a estratégias de transição energética e redução de emissões.
No Brasil, a Embraer atua no desenvolvimento dessas aeronaves por meio da subsidiária Eve Air Mobility, que realizou em dezembro o primeiro voo de um protótipo na unidade de Gavião Peixoto (SP).
No início de fevereiro, a Eve anunciou um contrato para venda de dois veículos à empresa japonesa AirX, operadora de transporte aéreo que atualmente utiliza helicópteros. A entrega está prevista para 2029, com opção de ampliação do contrato para até 50 unidades.
O projeto conta com apoio público, incluindo financiamento do BNDES e da Finep, vinculados a políticas federais de incentivo à inovação industrial e tecnológica.
