O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (21), a reestruturação das concessões das rodovias federais BR-116/SP/PR (Régis Bittencourt) e BR-163/MT/PA, consideradas corredores logísticos estratégicos para o país. As duas concessões serão levadas a novo leilão em 2026, segundo o Ministério dos Transportes.
A decisão permite a repactuação dos contratos atualmente operados pela Arteris, no caso da Régis Bittencourt, e pelo grupo Conasa, responsável pela Via Brasil. O objetivo, segundo o governo, é corrigir desequilíbrios econômico-financeiros, destravar investimentos represados e garantir a continuidade dos serviços aos usuários.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a aprovação abre caminho para a retomada imediata de obras em trechos considerados críticos para o escoamento de cargas e para a mobilidade entre regiões produtivas. A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, afirmou que a decisão consolida o cronograma de novos certames no setor. “Com essa aprovação, já são quatro leilões confirmados para o primeiro semestre de 2026”, disse.
A iniciativa faz parte de um conjunto de repactuações conduzidas pelo governo federal para adequar contratos de concessão rodoviária a mudanças econômicas e ao aumento do fluxo de veículos, especialmente em eixos de grande relevância logística.
Régis Bittencourt
A BR-116/SP/PR tem 383 quilômetros de extensão, cruza 16 municípios e é um dos principais corredores rodoviários entre o Sul e o Sudeste. O novo modelo de concessão prevê investimentos superiores a R$ 11 bilhões, com prazo de 15 anos para execução das obras pela futura concessionária.
Entre as intervenções previstas estão mais de 90 quilômetros de iluminação em pontos considerados críticos, cerca de 88 quilômetros de terceiras faixas, além de melhorias em acessos, implantação de passarelas, ciclovias e passagens de fauna. O pacote busca aumentar a segurança viária e melhorar a fluidez do tráfego em um dos trechos mais movimentados do país.
BR-163 (Via Brasil)
Com 1.009 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), a BR-163 é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte. A rodovia atravessa 13 municípios e impacta diretamente cerca de 600 mil pessoas.
O novo contrato prevê cerca de R$ 15 bilhões em investimentos ao longo da concessão. Estão programadas obras de duplicação em 245 quilômetros, implantação de faixas adicionais e vias marginais, além de melhorias nos acessos aos portos. Segundo o governo, as intervenções devem ampliar a capacidade da rodovia e reduzir gargalos logísticos em um dos principais corredores de exportação de grãos do país.
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